Juristas consultados afirmam que a eventual vigilância integral do ex-presidente Jair Bolsonaro, se autorizada pelo STF, não representaria uma nova restrição à sua liberdade. A medida seria uma extensão das condições já determinadas pela Justiça, segundo especialistas ouvidos.
A Procuradoria-Geral da República recomendou o monitoramento ampliado, enquanto a Polícia Federal aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a necessidade de reforço na vigilância.
Entenda a vigilância integral
A vigilância integral consiste em monitoramento contínuo, seja por tornozeleira eletrônica ou acompanhamento presencial, para garantir o cumprimento das condições impostas judicialmente. No caso de Bolsonaro, a medida é discutida como forma de assegurar que ele siga as restrições já determinadas.
Segundo o jurista Gustavo Sampaio, “se o STF determinar vigilância de Bolsonaro em tempo integral, será medida para assegurar o que já está valendo – e não uma nova restrição”. Ele explica que o Ministério Público pode solicitar ao juízo competente a ampliação das medidas assecuratórias sem que isso represente agravamento das cautelares.
O jurista destaca ainda: “Note que, sendo o PGR atendido em sua solicitação, não se agravará a constrição sobre o ex-presidente, mas apenas se assegurará que a constrição imposta seja observada”.
Contexto jurídico e decisões recentes
Bolsonaro está atualmente sob prisão domiciliar e faz uso de tornozeleira eletrônica, enquanto enfrenta investigações e processos judiciais. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou ao STF sobre um ofício do líder do PT, Lindbergh Farias, que aponta risco concreto de fuga do ex-presidente, inclusive mencionando possível evasão para a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em cinco dias sobre o ofício enviado pela PF. Após a manifestação, Moraes decidirá quais procedimentos serão adotados.
Recomendações e possíveis desdobramentos
O procurador-geral Paulo Gonet recomendou que a Polícia Federal amplie o monitoramento de Bolsonaro, ressaltando que as medidas não devem ser “intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”.
Segundo Gustavo Sampaio, caso o monitoramento 24 horas seja concedido, isso pode indicar que o Supremo não deverá determinar a prisão preventiva de Bolsonaro por suposto descumprimento de cautelares. “De certo modo, penso até que isso acena para uma posição do Ministério Público no sentido de não se promover a prisão preventiva em estabelecimento carcerário, mas tão somente adotar novos cuidados para que a prisão domiciliar não seja descumprida, sobretudo se considerado que já estamos na iminência do julgamento de mérito da Ação Penal da tentativa de golpe”, afirmou Sampaio.
A decisão sobre a ampliação da vigilância depende agora do ministro Alexandre de Moraes, que avaliará as recomendações do Ministério Público e da Polícia Federal antes de definir os próximos passos no processo.