A Procuradoria-Geral da República recebeu as explicações do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o descumprimento de medidas cautelares. O prazo para o parecer termina na manhã de quarta-feira (27).
As respostas foram encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (25), após determinação do ministro Alexandre de Moraes. As medidas fazem parte da investigação sobre suposta coação de autoridades.
Manifestação da PGR e investigações em curso
O STF enviou à Procuradoria-Geral da República as respostas da defesa de Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (25), dando início ao prazo de 48 horas para manifestação do órgão. O ministro Alexandre de Moraes havia determinado que os advogados do ex-presidente esclarecessem pontos relacionados ao descumprimento de medidas cautelares em investigação sobre tentativa de golpe.
A Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontando que ambos tentaram atrapalhar o processo penal no qual Bolsonaro é réu. A investigação destaca supostas ações coordenadas para pressionar ministros do STF e parlamentares, com o objetivo de interferir no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe.
Segundo relatório da Polícia Federal, áudios extraídos do celular de Jair Bolsonaro mostram articulações com Eduardo Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia para intimidar autoridades e influenciar os rumos da investigação. As mensagens indicam que os envolvidos buscavam evitar condenações criminais.
O julgamento da ação penal está marcado para 2 de setembro no STF, com Bolsonaro e aliados respondendo por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Defesa de Bolsonaro e repercussões
A defesa de Jair Bolsonaro negou qualquer descumprimento das medidas cautelares e alegou “vazios de indícios” no relatório da Polícia Federal. Os advogados também solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes a reconsideração da prisão domiciliar, vigente desde 4 de agosto, imposta por desobediência a ordens judiciais.
Sobre o suposto plano de fuga, a defesa afirmou que o rascunho de pedido de asilo político na Argentina, encontrado no telefone do ex-presidente, não configura intenção concreta de deixar o país. Segundo os advogados, o documento de 33 páginas era apenas uma “sugestão” recebida em fevereiro de 2024 e posteriormente descartada.
A Polícia Federal, por sua vez, sustenta que o teor do arquivo revela planejamento de Bolsonaro para impedir a aplicação da lei penal, reforçando a gravidade das investigações em curso.