O ministro Alexandre de Moraes, do STF, notificou o governo do Distrito Federal nesta terça-feira (26) para iniciar o monitoramento em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) será responsável pela coordenação da medida, que deve começar ainda hoje. O objetivo é garantir o cumprimento das cautelares enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar no condomínio Solar de Brasília.
Detalhes da decisão e execução do monitoramento
O ofício enviado por Alexandre de Moraes ao secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, foi classificado como “urgente”. Segundo o documento, a Polícia Penal do Distrito Federal deverá realizar o monitoramento em tempo real do endereço residencial de Jair Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. A equipe de policiais penais deve ser enviada ao condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, ainda nesta terça-feira.
Moraes determinou que a Polícia Penal evite exposição indevida, inclusive midiática, e adote medidas para não perturbar a vizinhança ou invadir a esfera domiciliar do réu. Caberá à corporação decidir se os agentes usarão uniforme e armamento durante o monitoramento.
A residência de Bolsonaro, alugada, está localizada em uma área de alto padrão, a cerca de 20 minutos do Congresso Nacional, na região central de Brasília.
Riscos e contexto do monitoramento
Moraes justificou a medida pelo risco de fuga, citando a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para influenciar autoridades daquele país contra o Judiciário brasileiro. O ministro também destacou a proximidade do julgamento em que Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, com sessões extraordinárias marcadas para começar em 2 de setembro.
A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado favoravelmente ao monitoramento integral, também apontando risco de fuga. Apesar do julgamento por tentativa de golpe começar em breve, a prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada em outro inquérito, que investiga suposta coação de autoridades envolvidas no processo.
Segundo o próprio Eduardo Bolsonaro, suas ações nos Estados Unidos incluem buscar anistia para os envolvidos no caso e tentar cancelar o julgamento do pai. Nesse contexto, Donald Trump impôs uma tarifa de 50% a produtos brasileiros, relacionando a medida ao julgamento, que chamou de “caça às bruxas”.