Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social, foi alertado sobre descontos ilegais em aposentadorias meses antes do tema ser debatido no Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em 2023.
Documento assinado por Lupi responde a pedido do deputado Evair Vieira de Melo, que já havia denunciado o problema em março daquele ano na Câmara dos Deputados.
O Ministério informou que quatro entidades tiveram acordos rescindidos, mas as rescisões ocorreram em 2019, antes da denúncia.
Alerta prévio e resposta oficial
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) levou ao plenário da Câmara, em 28 de março de 2023, denúncias sobre “descontos desautorizados na folha de pagamento dos aposentados em benefício de entidades sindicais”. Ele destacou haver “inúmeras reclamações de aposentados e pensionistas” sobre descontos sem consentimento, ressaltando que muitos segurados “nem ao menos sabem que estão pagando a mensalidade, já que os inativos dificilmente têm acesso a cópia do contracheque, disponível apenas na internet”.
Em resposta ao pedido de informações, assinada em 3 de maio de 2023, Lupi informou que quatro entidades já haviam tido seus Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) rescindidos por descumprimento de regras. No entanto, todas as rescisões ocorreram em julho de 2019, quase quatro anos antes do pedido do deputado.
Até então, acreditava-se que o ex-ministro havia sido alertado apenas em uma reunião do CNPS em junho de 2023. O documento obtido pelo g1, porém, mostra que Lupi tomou conhecimento do aviso pelo menos um mês antes.
Discussão no CNPS e reações
O tema dos descontos foi levantado no CNPS em 12 de junho de 2023 por Tonia Galleti, conselheira do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados). Ela solicitou dados sobre entidades com ACTs, o crescimento de associados e uma proposta de regulamentação mais segura. Lupi considerou a solicitação relevante, mas afirmou não ter condições de responder de imediato e prometeu incluir o tema na reunião seguinte. Hélio Queiroz, outro conselheiro, sugeriu ampliar o debate para fraudes em benefícios.
Apesar das discussões, a ata da reunião de 27 de julho de 2023 mostra que nenhum desses temas foi pautado, pois outros assuntos foram priorizados.
Declarações e repercussão
Durante audiência na CPI do INSS, realizada no Congresso Nacional em 8 de julho, Lupi foi questionado pelo deputado federal Delegado Fábio Costa (PP-AL) sobre as denúncias. O ex-ministro classificou a denúncia como “abstrata, sem nenhum fato”.
O caso evidencia a existência de alertas prévios sobre descontos não autorizados em benefícios de aposentados, mas também mostra que as respostas oficiais se basearam em medidas tomadas anos antes, sem ações concretas recentes. O tema segue sem resolução clara no âmbito do CNPS, gerando críticas de representantes dos aposentados e de parlamentares.