A Justiça concedeu ao YouTube um prazo de 60 dias para adotar medidas que protejam crianças contra publicidade abusiva na plataforma. A decisão, divulgada nesta semana, atende a uma ação civil pública movida por entidades de defesa do consumidor.
O tribunal determinou que a empresa implemente mecanismos para impedir a veiculação de anúncios inadequados para menores de idade, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Detalhes da decisão judicial
A sentença obriga o YouTube a criar e aplicar filtros que bloqueiem a exibição de publicidade considerada abusiva ou inadequada para crianças. A decisão partiu de uma ação civil pública apresentada por organizações como o Instituto Alana e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, que argumentaram que a plataforma não vinha cumprindo a legislação brasileira sobre proteção da infância.
Segundo o tribunal, a publicidade dirigida ao público infantil é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Código de Defesa do Consumidor. A Justiça destacou que o YouTube deve garantir que conteúdos voltados para crianças não sejam acompanhados de anúncios que possam induzir o consumo ou manipular comportamentos.
O prazo de 60 dias começa a contar a partir da notificação oficial da decisão. Caso a plataforma não cumpra as determinações, poderá ser aplicada multa diária, cujo valor ainda será definido pelo juiz responsável pelo caso.
Repercussão e próximos passos
A decisão foi comemorada por entidades de defesa dos direitos da criança, que consideram a medida um avanço na proteção do público infantil no ambiente digital. Representantes do Instituto Alana afirmaram que a sentença reforça a importância de regulamentar a publicidade online para crianças, especialmente em plataformas de grande alcance.
O YouTube informou que está analisando a decisão judicial e que já possui políticas para restringir anúncios em vídeos classificados como conteúdo infantil. No entanto, as entidades autoras da ação alegam que as medidas atuais são insuficientes e que a fiscalização precisa ser aprimorada.
Especialistas apontam que a decisão pode servir de precedente para outras plataformas digitais, ampliando o debate sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de crianças e adolescentes.