A defesa de Jair Bolsonaro tem até 20h34 de sexta-feira para explicar ao Supremo Tribunal Federal os descumprimentos de medidas cautelares e o risco de fuga apontado pela Polícia Federal.
A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, com prazo de 48 horas para manifestação da defesa do ex-presidente.
O caso envolve ainda a divulgação de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, elaborado em fevereiro de 2024.
Decisão do STF e justificativas exigidas
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste em até 48 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal. A intimação foi emitida às 20h34, estabelecendo o prazo final para sexta-feira (22) no mesmo horário.
Segundo Moraes, há reiteração de condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente e um “comprovado risco de fuga” apontado pela Polícia Federal em relatório recente. O documento da PF destaca a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, elaborado em fevereiro de 2024, poucos dias após a operação de busca e apreensão contra Bolsonaro.
A existência desse rascunho veio à tona nesta quarta-feira, após o indiciamento do ex-presidente pela Polícia Federal por coação de ação penal.
Indiciamento e investigações
Bolsonaro foi indiciado pela PF por articular medidas para constranger autoridades do STF e é réu na Corte por tentativa de golpe de Estado. As investigações revelaram mensagens e áudios em que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, discutem estratégias para buscar apoio internacional e pressionar o Supremo.
O relatório policial também aponta que o ex-presidente teria trocado aparelhos celulares após apreensões judiciais e continuado a atuar nas redes sociais, contrariando medidas cautelares impostas pelo STF.
A defesa de Jair Bolsonaro terá que apresentar explicações detalhadas sobre as condutas consideradas inadequadas pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente diante do risco de fuga apontado pela Polícia Federal.
O rascunho do pedido de asilo político na Argentina, elaborado logo após a operação de busca e apreensão, reforça as suspeitas das autoridades sobre a intenção de Bolsonaro de deixar o país.
A repercussão do indiciamento e das novas informações pode influenciar os próximos passos do processo no STF e a análise das medidas cautelares em vigor. O caso segue sob acompanhamento da Polícia Federal e do Supremo, que avaliam a necessidade de novas ações diante dos fatos apresentados.