O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (21) que irá pautar a urgência do Projeto de Lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A proposta, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já foi aprovada em comissão especial da Câmara em julho e é uma das promessas de campanha do presidente.
Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
Tramitação e detalhes do projeto
O Projeto de Lei da isenção total do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil por ano, avançou na Câmara após leitura do parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e foi aprovado em votação simbólica por comissão especial em julho. A proposta é considerada de grande interesse nacional e pode beneficiar milhões de brasileiros, segundo Motta.
O texto também prevê desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. O relator ampliou essa faixa para até R$ 7.350, medida que, segundo Lira, beneficiará cerca de 500 mil pessoas.
Para compensar o aumento das isenções e descontos, o projeto mantém a proposta do governo de criar uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil por ano, incidindo a partir de R$ 1,2 milhão anuais.
Impacto fiscal e repercussão
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões em 2026. O projeto faz parte das promessas de campanha do presidente Lula e busca aliviar a carga tributária sobre a classe média e baixa renda.
Atualmente, apenas quem recebe até dois salários mínimos, ou R$ 3.036, está isento do Imposto de Renda. Com a aprovação, a faixa de isenção será ampliada, impactando diretamente milhões de contribuintes.
O anúncio de Hugo Motta reforça o compromisso do Legislativo em avançar com pautas econômicas de grande alcance social. O relator Arthur Lira destacou que a ampliação do desconto parcial para rendimentos até R$ 7.350 busca atender um público maior e tornar a reforma mais justa.