A Receita Federal informou que a arrecadação de impostos e receitas federais atingiu R$ 254,2 bilhões em julho, um recorde para o mês desde 1995. O valor representa aumento real de 4,6% em relação a julho do ano passado, quando foram arrecadados R$ 243,1 bilhões. O crescimento foi impulsionado principalmente pelo aumento do IOF e novas medidas tributárias.
Fatores que impulsionaram o recorde
Segundo a Receita Federal, o resultado histórico foi favorecido pelo aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), implementado em maio e vigente até 27 de junho, sendo retomado em 16 de julho após decisão do STF. O órgão destacou que a arrecadação foi impulsionada por operações envolvendo saída de moeda estrangeira, crédito para pessoas jurídicas e títulos mobiliários, devido a recentes mudanças legislativas.
Em junho, o IOF arrecadou R$ 756 milhões a mais que no mesmo mês de 2023, ajustado pela inflação. A taxação das bets, incluindo loterias, também contribuiu, gerando R$ 928 milhões em julho. Houve ainda uma arrecadação atípica de R$ 3 bilhões, relacionada aos setores de mineração, financeiro e petróleo. O desempenho positivo também foi atribuído ao crescimento da economia brasileira.
Desempenho acumulado em 2024
De janeiro a julho, a arrecadação federal somou R$ 1,68 trilhão (sem ajuste inflacionário) e R$ 1,7 trilhão corrigido, representando crescimento real de 4,41% frente ao mesmo período de 2023, que registrou R$ 1,63 trilhão. O acumulado também é recorde histórico para o período.
Novas medidas tributárias e metas fiscais
Além do IOF, o governo ampliou a arrecadação com tributos sobre fundos exclusivos, offshores, incentivos estaduais, combustíveis, bets, encomendas internacionais, reoneração da folha e fim de benefícios para eventos (Perse). Entre as novidades, a alíquota das bets subiu de 12% para 18% sobre a receita líquida, e a taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) aumentou de 15% para 20%.
Investimentos em LCI e LCA passaram a ser tributados em 5%, e as regras para tributação de criptoativos foram atualizadas. Fintechs, que pagavam 9% de CSLL, agora serão tributadas como instituições financeiras, com alíquotas de 15% ou 20%.
O governo busca zerar o déficit das contas públicas em 2024, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com tolerância de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões). Para 2026, a meta é alcançar superávit primário de 0,25% do PIB. Precatórios, no valor de R$ 44,1 bilhões, são excluídos do cálculo da meta fiscal.