A Justiça Federal ordenou que o governo Lula religue imediatamente os radares das rodovias federais, após suspensão por falta de recursos. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal e visa garantir a segurança nas estradas. O governo ainda não se manifestou oficialmente.
Decisão judicial e histórico
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha “em pleno funcionamento” os radares que pararam de operar neste mês por falta de verba. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) precisava de R$ 364 milhões para manter os equipamentos em 2025, mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões. Segundo o DNIT, cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais ficaram sem fiscalização eletrônica.
A decisão foi tomada em ação popular ajuizada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro anunciou a retirada dos radares. Na época, um acordo judicial garantiu o funcionamento dos aparelhos em locais com altos índices de acidentes. Agora, a juíza ordenou que o DNIT comunique as concessionárias em até 24 horas para religar os radares definidos no ‘Acordo Nacional dos Radares’ de 2019, sob pena de multa diária de R$ 50 mil tanto para as empresas quanto para o órgão federal.
Segundo a magistrada, a ação popular permaneceu aberta para prevenir descumprimentos futuros. Ela destacou que o atual governo, que antes criticava a retirada dos radares, agora age de forma oposta, o que considerou uma contradição e retrocesso na proteção social.
Consequências e determinações adicionais
Com a religação dos radares, espera-se maior fiscalização e redução de acidentes nas estradas federais. A juíza determinou que o DNIT informe em até 72 horas as consequências do apagão dos radares e o valor exato necessário para manter o acordo vigente. A União deve apresentar em até 5 dias o planejamento de recursos para pagar os investimentos realizados.
Dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes indicam aumento das infrações desde o desligamento dos radares. A juíza também ressaltou que o dinheiro das multas vai para o caixa da União e que o montante arrecadado supera em três vezes o custo dos equipamentos, evidenciando prejuízo duplo para o Estado e para a segurança viária.
Além de notificar o DNIT e a Advocacia-Geral da União, a juíza intimou pessoalmente o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para acompanhar e buscar solução consensual sobre os recursos destinados aos radares.