O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) que os taxistas estarão isentos da taxa de serviço metrológico cobrada para a verificação de taxímetros.
A medida, oficializada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a valer para todo o Brasil e amplia o prazo das verificações obrigatórias de um para dois anos.
Com a isenção, estima-se uma economia anual de R$ 9 milhões para os motoristas de táxi.
Detalhes da medida provisória
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória durante cerimônia no Palácio do Planalto, estabelecendo a isenção da taxa para aquisição e medições periódicas obrigatórias dos taxímetros. Antes, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realizava a verificação anualmente, ao custo de R$ 52,18 por aparelho. Com a nova regra, a verificação passa a ser bienal e a taxa deixa de ser cobrada.
A legislação determina que o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A medida visa beneficiar milhares de profissionais em todo o país, especialmente em cidades menores, onde o custo da verificação impactava de forma mais significativa os ganhos dos taxistas.
Contexto político e histórico
A decisão representa um aceno de Lula à categoria dos taxistas, a pouco mais de um ano das eleições. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro havia implementado um auxílio de R$ 1 mil mensais para taxistas, mas auditoria da Controladoria-Geral da União apontou que 75% dos pagamentos foram indevidos.
Impactos e expectativas
A isenção da taxa para verificação periódica dos taxímetros deve promover maior confiança dos usuários nos serviços de táxi, ao garantir que os equipamentos estejam funcionando corretamente e as tarifas estejam de acordo com as regulamentações.
Além de reduzir custos para os profissionais, a medida contribui para a modernização e fiscalização do setor, promovendo mais segurança e transparência para consumidores e trabalhadores.
O governo federal reforça que a iniciativa busca fortalecer a categoria dos taxistas e garantir a transparência na cobrança das corridas, em um momento de preparação para o próximo ciclo eleitoral.