O Brasil entregou nesta segunda-feira (18) sua resposta oficial à Justiça dos Estados Unidos sobre investigação de práticas comerciais. O documento, enviado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA, defende o Pix, a atuação do STF e nega adoção de políticas discriminatórias no comércio.
O governo brasileiro argumenta que não há base jurídica para sanções e que o comércio bilateral é mutuamente benéfico. O processo segue em análise e uma audiência pública está marcada para 3 de setembro.
Contexto da investigação e resposta brasileira
A investigação dos Estados Unidos, aberta sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, apura supostas irregularidades em operações comerciais de empresas brasileiras. O processo foi iniciado em julho, a pedido do governo de Donald Trump, e envolve temas como sistemas de pagamento digital (Pix), etanol, propriedade intelectual e políticas ambientais.
Na resposta protocolada, o Brasil apresentou documentos detalhados sobre as práticas comerciais das empresas investigadas e argumentos jurídicos para contestar as acusações. O governo afirma que não adota políticas discriminatórias, injustificáveis ou restritivas ao comércio com os EUA, e destaca que não há base jurídica ou factual para imposição de sanções.
Defesa do comércio e reformas
O Itamaraty ressaltou que o comércio bilateral é benéfico para ambos os lados, com superávit histórico para os Estados Unidos. O governo brasileiro também destacou reformas realizadas em setores questionados e afirmou que todas estão alinhadas com normas multilaterais.
O documento enfatiza que medidas unilaterais, como sobretaxas, seriam ilegítimas e contrárias às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Detalhes sobre Pix, STF, etanol e meio ambiente
Pix e propriedade intelectual
O governo brasileiro defendeu que o Pix segue padrões internacionais, ampliou a inclusão bancária e foi elogiado por organismos como FMI e OCDE. Destacou que o sistema não impõe restrições discriminatórias a empresas estrangeiras e que iniciativas semelhantes existem em outros países, como o FedNow nos EUA.
Segundo o documento, mais de 900 prestadores de serviços atuam no Pix, e a iniciação de pagamentos por terceiros cresce 25% ao mês, com o Google Pay processando 1,5 milhão de transações mensais.
STF e legislação
O governo afirmou que decisões do STF não criam barreiras direcionadas a empresas dos EUA, mas seguem normas gerais de responsabilidade jurídica. O uso de multas e medidas coercitivas é prática comum em Estados de Direito.
Etanol e meio ambiente
Sobre o etanol, o Brasil ressaltou políticas compatíveis com compromissos multilaterais e tarifa zero para produtos aeronáuticos. Em relação ao desmatamento, o Itamaraty negou que a política ambiental brasileira restrinja a competitividade de empresas americanas.
Manifestação de entidades
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Embraer também enviaram manifestações. A CNI defendeu diálogo bilateral e a Embraer lembrou sua importância no mercado americano, classificando eventuais tarifas como contrárias aos interesses dos EUA.
Próximos passos
O processo segue sob análise do USTR, com audiência pública marcada para 3 de setembro. Até lá, a pressão política pode aumentar, elevando as tensões no comércio bilateral.