Empresários brasileiros participam nesta quarta-feira (03) de uma audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), em Washington, para tratar da investigação aberta sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A apuração, iniciada em julho a pedido do governo Donald Trump, investiga alegações de que políticas brasileiras prejudicam empresas norte-americanas em setores como sistemas de pagamento digital, etanol, propriedade intelectual e meio ambiente.
O governo brasileiro já apresentou resposta oficial, negando práticas discriminatórias e pedindo diálogo construtivo.
Investigação e argumentos apresentados
O USTR abriu a investigação após solicitação do presidente Donald Trump, que acusa o Brasil de adotar práticas comerciais desleais. O anúncio foi feito em 15 de julho, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos EUA investigar e retaliar práticas estrangeiras consideradas prejudiciais ao seu comércio.
As alegações americanas envolvem áreas como o sistema de pagamentos PIX, etanol, propriedade intelectual e políticas ambientais ligadas ao desmatamento. Caso a apuração conclua que o Brasil comete práticas desleais, os EUA podem impor novas tarifas ou suspender benefícios comerciais.
Representantes de empresas e associações brasileiras participam da audiência, mas o governo brasileiro não integra esta etapa. Em 18 de agosto, o Brasil enviou resposta oficial ao USTR, afirmando não adotar políticas discriminatórias ou restritivas e solicitando a reconsideração da investigação. O documento brasileiro destaca que sanções unilaterais podem prejudicar o sistema multilateral de comércio e as relações bilaterais.
Comitiva brasileira e agenda paralela
Além da audiência pública, a comitiva de empresários brasileiros organizou reuniões no Capitólio, encontros bilaterais com parceiros americanos e uma audiência com a embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luíza Ribeiro Viotti.
Participam do grupo representantes de setores industriais fortemente impactados pelo tarifaço de 50% imposto por Trump, como máquinas e equipamentos, madeira, café e cerâmica. Entre as entidades presentes estão Abimaq, Abrinq, Abal, Abiec, Abimci, Cecafé, ABFA, Anfacer, CentroRochas e CICB. Empresas como Tupy, Embraer, Stefanini, Novelis e Siemens Energy também integram a delegação.
O grupo conta ainda com dirigentes de oito federações estaduais da indústria: Goiás (Fieg), Minas Gerais (Fiemg), Paraíba (Fiepb), Paraná (Fiep), Rio de Janeiro (Firjan), Rio Grande do Norte (Fiern), Santa Catarina (Fiesc) e São Paulo (Fiesp).
Contexto político e possíveis desdobramentos
A medida dos EUA ocorre em meio à imposição de tarifas que praticamente inviabilizam exportações brasileiras de diversos produtos. Trump também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) em questões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e regulação de redes sociais americanas no Brasil.
Se a investigação não identificar irregularidades, os EUA podem reduzir as medidas retaliatórias. O Brasil, por sua vez, reforça o pedido por diálogo e busca evitar consequências negativas para o comércio bilateral.