O Superior Tribunal de Justiça recebeu na quinta-feira (14) um pedido da Justiça americana para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre um processo nos Estados Unidos.
O caso envolve ordens de bloqueio de perfis em redes sociais e foi movido por empresas ligadas ao ex-presidente Donald Trump. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, irá analisar o pedido, registrado como carta rogatória.
O processo nos Estados Unidos foi iniciado em fevereiro pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology, conglomerado de comunicação do ex-presidente Donald Trump. As empresas questionam as ordens de Alexandre de Moraes para derrubar perfis em redes sociais e solicitam que essas determinações não tenham validade legal em território americano.
A ação foi ajuizada em um tribunal federal na Flórida, já que o Rumble está sediado em Tampa, no mesmo estado. Segundo as alegações apresentadas pelas empresas, o bloqueio de perfis determinado por Moraes teria impedido o acesso de cidadãos norte-americanos aos conteúdos bloqueados, motivando a judicialização do caso nos EUA.
O pedido da Justiça americana ao STJ tramita sob sigilo, e a análise ficará a cargo do presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin. A solicitação foi registrada como carta rogatória, instrumento utilizado para cooperação jurídica internacional.
A tramitação do pedido ocorre em meio a discussões sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em temas relacionados à liberdade de expressão e bloqueio de conteúdos digitais. O caso destaca a crescente judicialização internacional envolvendo decisões de autoridades brasileiras e seu impacto em plataformas globais.
O desfecho do pedido no STJ poderá estabelecer precedentes para a cooperação entre sistemas judiciais de diferentes países em casos que envolvem internet e redes sociais. Até o momento, não há previsão para a decisão do ministro Herman Benjamin sobre o pedido de intimação, e o processo segue sob sigilo.