A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou nesta sexta-feira (15) que o Brasil não adota práticas desleais ou discriminatórias contra os Estados Unidos no comércio agrícola.
A declaração foi uma resposta às críticas de autoridades americanas sobre barreiras comerciais brasileiras, destacando que o país mantém políticas transparentes e baseadas em acordos internacionais.
A CNA também ressaltou a importância do diálogo e da cooperação entre Brasil e EUA para o desenvolvimento do agronegócio global.
Posição da CNA e contexto das críticas
Segundo a CNA, o Brasil segue uma política comercial transparente, alinhada às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), e adota medidas para proteger saúde pública, meio ambiente e segurança alimentar. A entidade rebateu as críticas dos Estados Unidos, afirmando que tais alegações não refletem a realidade do comércio bilateral e reforçou a disposição para dialogar sobre eventuais divergências.
Tarifas preferenciais e acordos comerciais
Uma das acusações americanas é que o Brasil concede tarifas reduzidas a parceiros estratégicos, prejudicando exportações dos EUA. A CNA esclareceu que o tratamento tarifário preferencial é limitado e fundamentado em acordos compatíveis com o GATT e a Cláusula de Habilitação da OMC, como os firmados com México e Índia, representando apenas 1,9% das importações brasileiras. Além disso, destacou que os EUA mantêm acordos de livre comércio com 20 países.
Acesso ao mercado de etanol
Outra crítica dos EUA refere-se à imposição de tarifas ao etanol americano. A CNA explicou que, entre 2010 e 2017, houve isenção tarifária, mas desde então aplica-se a tarifa Nação Mais Favorecida (NMF) de 18%, inferior à do Mercosul (20%). O programa RenovaBio, que incentiva combustíveis renováveis, também está aberto a estrangeiros que cumpram requisitos técnicos e ambientais.
Desmatamento ilegal
Sobre a acusação de falhas no combate ao desmatamento ilegal, a CNA afirmou que o Brasil possui legislação ambiental avançada, como o Código Florestal e o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, além de sistemas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Sinaflor e DOF+, que garantem rastreabilidade e controle da produção florestal.
Outros pontos do documento americano
Além dos temas destacados pela CNA, o documento da investigação do USTR aborda outros três eixos não comentados pela entidade brasileira:
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Segundo os EUA, o Brasil adota medidas que podem prejudicar empresas americanas nesses setores, incluindo retaliações a companhias que se recusam a censurar discursos políticos ou enfrentam restrições para operar no país.
Medidas anticorrupção
O texto americano também questiona a efetividade do Brasil no combate à corrupção e na promoção da transparência, levantando preocupações sobre o cumprimento de normas internacionais.
Propriedade intelectual
Por fim, há críticas à suposta falta de proteção eficaz e fiscalização rigorosa dos direitos de propriedade intelectual no Brasil, o que, segundo o documento, impacta negativamente trabalhadores americanos de setores inovadores.