O presidente Lula reuniu ministros nesta quarta-feira (13) para debater o projeto de lei que visa regulamentar o funcionamento das plataformas digitais no Brasil.
A proposta, discutida há dois meses na Casa Civil, ganhou prioridade após denúncias de exploração de menores nas redes sociais e busca proteger usuários contra crimes, fraudes e golpes.
Apesar do anúncio de envio imediato ao Congresso, o governo ainda não definiu prazo para apresentação do texto.
Discussão sobre regulação das plataformas digitais
A reunião liderada por Lula contou com a presença de ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União). O foco central do projeto é ampliar a proteção de crianças, adolescentes e demais usuários das redes sociais, além de coibir crimes, fraudes e golpes digitais.
O governo analisa duas propostas: uma sobre o tratamento de conteúdo, elaborada pelo Ministério da Justiça, e outra sobre regulação financeira das big techs, sob responsabilidade do Ministério da Fazenda. O tema ganhou urgência após o influenciador Felipe Bressanin (Felca) denunciar Hytalo Santos por exploração de menores, o que intensificou o debate no Congresso.
Segundo fontes do Planalto, a reunião não foi conclusiva, mas as principais divergências foram resolvidas e ajustes finais serão feitos antes do envio ao Legislativo. A expectativa é que o texto seja encaminhado ao Congresso na próxima semana.
Divergências internas e próximos passos
Apesar do anúncio de Lula sobre o envio imediato do projeto, Sidônio Palmeira afirmou que ainda não há prazo definido. “Primeira coisa é dar prioridade para discutir isso. Chegar a uma conclusão. Isso é muito importante para o país. Interessa a todos e o governo quer tocar isso. Já vinha tocando antes”, declarou o ministro.
O projeto não terá foco específico na adultização, tema para o qual o Planalto tende a apoiar proposta do senador Alessandro Vieira, já em tramitação na Câmara. O combate às fake news e ao discurso de ódio também será contemplado no texto do governo.
Pontos de divergência
Em entrevista à rádio BandNews, Lula reconheceu divergências entre ministros, especialmente sobre a remoção de conteúdo ilegal e o bloqueio de plataformas. Ricardo Lewandowski defende que plataformas possam ser bloqueadas antes de decisão judicial em caso de descumprimento de notificações, enquanto Sidônio Palmeira considera necessária a decisão judicial e sugere agilizar notificações à Justiça.
No fim de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que redes sociais são responsáveis pelo conteúdo veiculado em suas plataformas, incluindo postagens criminosas ou ofensivas.