O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Pará, em conjunto com o Procon, o Ministério Público do Pará e a Procuradoria-Geral do Estado, notificou plataformas de hospedagem devido a denúncias de preços abusivos para a COP 30, em novembro, em Belém.
A recomendação exige a exclusão de anúncios com valores considerados exorbitantes e estipula prazo de 10 dias para resposta das plataformas, sob risco de responsabilização judicial.
Reação institucional e medidas recomendadas
A recomendação foi motivada pelo aumento expressivo das denúncias de valores abusivos em diárias ofertadas para o período da COP 30. Segundo apuração, houve casos de preços até 15 vezes superiores aos praticados fora do evento, incluindo um anúncio que cobrava R$ 2,2 milhões por 11 diárias em imóveis de luxo. Entre as 815 opções disponíveis, apenas 51 cobravam menos de R$ 5 mil pelo período.
O documento recomenda que as plataformas notifiquem anunciantes que pratiquem preços acima de três vezes a média da alta temporada dos últimos 12 meses. Também orienta o ajuste dos valores em até 48 horas após notificação, suspensão de anúncios que não cumprirem a recomendação e transparência com os consumidores, informando valores médios de mercado e alertando sobre alterações abusivas.
As plataformas têm 10 dias para informar as providências adotadas, sob pena de responsabilização judicial. A recomendação possui força de título executivo extrajudicial, podendo resultar em penalidades legais caso não seja cumprida.
Impacto social e justificativa das autoridades
A questão da hospedagem tornou-se um dos principais pontos de discussão para a COP 30, devido à demanda superior à oferta de leitos e à repercussão dos altos preços. Hospedagens em residências representam 60% dos leitos previstos para o evento.
Segundo o coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar, movimentos sociais e ouvidorias requisitaram a atuação da Defensoria Pública do Pará diante do aumento dos preços, que inviabiliza a participação de representantes da sociedade civil. “A partir disso, instauramos o procedimento de tutela coletiva e estamos trabalhando na questão das responsabilidades”, afirmou Bitar.
O documento visa coibir práticas que violem direitos do consumidor e responsabilizar os envolvidos na elevação injustificada dos preços, buscando garantir o acesso democrático à COP 30.