Rascunhos de um acordo para controlar preços de hospedagem durante a COP30 em Belém previam multas de até 100% do faturamento anual de 2024 para hotéis que praticassem preços abusivos.
O plano, apresentado como solução consensual em abril, teria adesão voluntária e nunca foi formalizado. Documentos obtidos pelo g1 mostram que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não chegou a ser assinado.
Detalhes do plano e das sanções propostas
Segundo rascunhos analisados, o acordo previa que hotéis e estabelecimentos de hospedagem em Belém poderiam ser penalizados com multas proporcionais ao faturamento anual caso praticassem preços considerados abusivos durante a COP30. A sanção máxima poderia alcançar 100% do faturamento obtido em 2024, o que, segundo especialistas, seria suficiente para comprometer toda a receita das empresas envolvidas.
O plano foi anunciado em abril como uma tentativa de criar uma solução consensual para evitar aumentos excessivos nos preços das hospedagens durante o evento internacional. No entanto, a proposta previa que a adesão dos estabelecimentos seria voluntária, sem imposição obrigatória.
Falta de formalização
Apesar da divulgação do plano, os documentos mostram que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nunca foi assinado pelos representantes do setor hoteleiro e demais envolvidos. Assim, as medidas sugeridas não chegaram a ser implementadas oficialmente.
Implicações e repercussão
A ausência de um acordo formal deixa em aberto a possibilidade de preços elevados durante a realização da COP30 em Belém. O evento, que atrai participantes de diversos países, demanda grande oferta de hospedagem, o que pode pressionar ainda mais os valores cobrados.
Especialistas alertam para o risco de especulação imobiliária e prejuízos à imagem da cidade caso não haja mecanismos efetivos de regulação. O setor hoteleiro, por sua vez, argumenta que a adesão voluntária seria mais adequada do que a imposição de sanções severas.
Com a não assinatura do TAC, a fiscalização de preços abusivos dependerá de ações individuais dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público, caso haja denúncias durante o evento.