Mais de 500 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma operação conjunta em Porto Alegre do Norte (MT). A ação, iniciada em 20 de julho, envolveu auditores-fiscais, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho.
Os trabalhadores, recrutados no Norte e Nordeste, viviam em alojamentos superlotados e insalubres, com indícios de tráfico de pessoas, servidão por dívida e jornadas exaustivas.
Condições degradantes e violações trabalhistas
Durante a fiscalização, auditores encontraram trabalhadores da TAO Construtora vivendo em dormitórios de 12 m², sem ventilação adequada, colchões usados e sem roupas de cama apropriadas. Alguns dormiam no chão ou sob mesas. A superlotação e a falta de energia elétrica agravaram o quadro, interrompendo o fornecimento de água e dificultando o acesso a banheiros limpos.
Um incêndio, provocado por trabalhadores em protesto contra as más condições, destruiu alojamentos e parte das instalações. Após o incidente, muitos foram transferidos para casas e hotéis, mas continuaram em situação precária. Alguns perderam todos os seus pertences e precisaram ser realocados em ginásios de cidades vizinhas.
Além disso, a empresa não comunicou oficialmente acidentes de trabalho, prejudicando o acesso a benefícios previdenciários. A alimentação era inadequada, com relatos de comida deteriorada e refeitórios sem ventilação.
Esquema de aliciamento e jornadas exaustivas
A investigação revelou um esquema de aliciamento, com promessas enganosas de altos ganhos e descontos ilegais nos salários. Trabalhadores pagaram intermediários por vagas e arcaram com custos de viagem. Horas extras eram registradas em sistema paralelo e pagas “por fora”, sem registro oficial.
Os operários trabalhavam semanas seguidas, inclusive aos domingos, com turnos de até 22 horas, contrariando a legislação. Após o incêndio, houve demissões, rescisões antecipadas e perdas de bens pessoais.
Medidas e direitos dos trabalhadores resgatados
O Ministério Público do Trabalho negocia um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa, visando pagamento de rescisões, indenizações por danos morais e materiais, e compensação pelos bens perdidos. Os trabalhadores terão direito a todas as verbas rescisórias, incluindo salários pagos “por fora”, horas extras, férias proporcionais, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego especial.
A força-tarefa segue analisando documentos e pode realizar novas inspeções. A TAO Construtora possui quatro obras em andamento no Mato Grosso, sendo Porto Alegre do Norte a maior delas.
O que diz a lei
Trabalho análogo à escravidão é caracterizado por condições degradantes, jornadas exaustivas, servidão por dívida e restrição de locomoção. Todo trabalhador resgatado tem direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), além de encaminhamento à assistência social para reintegração e acesso a políticas públicas.