O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (6) que pode discutir a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes com Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA.
O encontro virtual entre Haddad e Bessent está agendado para a próxima quarta-feira (13), podendo evoluir para uma reunião presencial futuramente.
A Lei Magnitsky foi usada pelo governo Trump para sancionar Moraes, acusando-o de violações de direitos humanos e censura.
Detalhes sobre a reunião e declarações de Haddad
O ministro Fernando Haddad confirmou que o tema das sanções ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, pode ser abordado no encontro virtual com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira (13). Segundo Haddad, “Esse tema está sob alçada dele [Scott Bessent], pode ser que seja objeto de nossa conversa”.
Na semana passada, o governo do presidente Donald Trump sancionou Moraes com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana voltada a punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
Scott Bessent justificou as sanções afirmando que Moraes teria conduzido uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil, além de promover censura e detenções arbitrárias, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou Bessent.
Implicações da Lei Magnitsky para Moraes
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos bloqueiem bens e interesses de cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos. No caso de Moraes, todos os bens em seu nome nos EUA, ou sob controle de pessoas americanas, serão bloqueados e reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), incluindo empresas nas quais ele detenha 50% ou mais de participação.
Além disso, cidadãos americanos estão proibidos de realizar transações que envolvam bens ou interesses de Moraes, salvo autorização específica do OFAC. Quem descumprir pode ser sancionado também. As penalidades podem ser civis ou criminais, mesmo sem intenção, de acordo com o princípio de strict liability aplicado pelo OFAC.
Apesar de ainda não estar claro como as restrições serão aplicadas na prática, Moraes pode enfrentar dificuldades para manter cartões de crédito ou acessar serviços básicos de tecnologia, como contas de e-mail e redes sociais.