O governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30). As medidas podem restringir o acesso do ministro a cartões de crédito, contas bancárias e plataformas digitais, além de limitar viagens aos EUA.
A punição prevê bloqueio de bens sob controle americano e pode afetar serviços financeiros e tecnológicos, incluindo redes sociais e e-mails.
Entenda as restrições impostas pela Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky proíbe instituições financeiras de manter contratos de crédito com pessoas sancionadas. Isso pode fazer com que Moraes perca acesso a cartões de crédito, débito e financiamentos vinculados a bandeiras americanas, como Visa, Mastercard e American Express.
Bancos brasileiros com operações nos EUA ou que realizam câmbio também podem ser afetados, pois manter contas ou cartões para pessoas punidas pode resultar em sanções secundárias. Especialistas do setor financeiro, consultados por Ana Flor do g1, destacam que até bancos públicos com escritório nos Estados Unidos estão sob risco.
A lei determina bloqueio de bens em nome do ministro nos EUA ou sob controle de empresas e cidadãos americanos, incluindo companhias em que ele tenha participação majoritária. Bens no Brasil só são afetados se houver ligação com instituições americanas, mesmo que em filiais locais.
Quanto ao uso de PIX, o sistema, por ser brasileiro, não está diretamente sujeito às sanções, mas o ministro está proibido de transferir valores para cidadãos ou empresas americanas, incluindo brasileiros naturalizados nos EUA. Para redes sociais e serviços digitais, a restrição se estende a empresas como Google, Microsoft, Apple, Meta e Amazon, podendo limitar o acesso a plataformas, e-mails e streaming.
Viagens, repercussão e histórico da lei
Embora Moraes esteja proibido de entrar nos Estados Unidos devido à revogação do visto, ele pode viajar para outros países. Algumas companhias aéreas com sede ou operações nos EUA podem impor restrições, mas as sanções são principalmente financeiras e aplicadas pelo Departamento do Tesouro americano.
A Lei Magnitsky foi criada para impor sanções econômicas a indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos e é conhecida como ‘pena de morte financeira’. O governo Trump já havia cogitado aplicar a lei contra Moraes anteriormente.
Após as sanções, Moraes foi visto em um estádio assistindo a um jogo do Corinthians. Sua última viagem aos EUA ocorreu em 2022. O caso repercute no cenário político e jurídico brasileiro, enquanto o governo dos EUA reforça o uso da lei para punir estrangeiros considerados violadores de direitos humanos.