O Senado deve votar nesta quarta-feira (12) o projeto que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A medida, já aprovada na Câmara, visa cumprir decisão do STF baseada no Censo de 2022.
O texto impede que estados percam cadeiras e prevê impacto anual de R$ 64,6 milhões. Caso não seja aprovado até 30 de junho, o TSE fará a redistribuição das vagas.
Detalhes do projeto e motivações
O projeto, liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propõe que nenhum estado perca representação, mesmo após a atualização populacional determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Em vez de retirar vagas de estados atualmente sobrerrepresentados, nove estados serão beneficiados com novas cadeiras: Amazonas (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Mato Grosso (+2), Pará (+4), Paraná (+1), Rio Grande do Norte (+2) e Santa Catarina (+4).
O relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumenta que a redução de cadeiras em certos estados traria perda de influência política e impacto negativo nos repasses federais. A proposta, portanto, amplia o total de deputados para evitar essas perdas.
Impacto financeiro e justificativa
A Direção-Geral da Câmara estima que a criação das 18 novas vagas resultará em um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano. Apesar do aumento de despesas, o relator assegura que o orçamento atual do Legislativo pode absorver os novos gastos.
Contexto histórico e decisão do STF
Desde 1994, a distribuição de deputados federais é baseada no Censo de 1985, sem revisões após censos posteriores. Em 2023, o STF determinou que a distorção fosse corrigida, exigindo a atualização conforme a proporcionalidade populacional prevista na Constituição.
A decisão da Corte previa a manutenção dos 513 deputados, mas com redistribuição das cadeiras entre os estados, o que acarretaria perda de vagas para sete estados, incluindo Paraíba, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.
O prazo para o Congresso aprovar as novas regras termina em 30 de junho. Se não houver votação, caberá ao TSE definir a redistribuição das cadeiras, o que pode gerar disputas políticas e judiciais.
O projeto em análise busca evitar conflitos e perdas regionais, optando por aumentar o número de deputados como solução alternativa à redistribuição pura.