O Senado Federal vota nesta quarta-feira (25) uma proposta que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. Caso aprovada, a medida pode gerar impacto de pelo menos R$ 150 milhões ao ano nos cofres públicos.
O aumento de vagas também afeta as assembleias legislativas estaduais, com previsão de criação de 30 novas cadeiras e elevação dos gastos estaduais.
Impacto financeiro e distribuição de vagas
Segundo a Direção-Geral da Câmara dos Deputados, o impacto orçamentário direto na Casa é de R$ 64,6 milhões anuais, valor que, segundo o Departamento de Finanças, não geraria custos adicionais à Câmara. Porém, o aumento de vagas influencia diretamente o número de deputados estaduais, pois a Constituição vincula a quantidade de representantes estaduais ao tamanho das bancadas federais. Atualmente, o Brasil conta com 1.059 deputados estaduais, e a proposta pode criar 30 novas vagas nas assembleias legislativas, elevando os custos estaduais em cerca de R$ 85 milhões ao ano.
Levantamento do g1 aponta que a maior parte desse gasto adicional viria das verbas de gabinete (R$ 56 milhões), seguidas por cotas parlamentares (R$ 16 milhões) e salários (R$ 13 milhões). Estados como Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte seriam os mais impactados, com aumentos de R$ 22 milhões, R$ 17 milhões e R$ 15 milhões, respectivamente.
Comparação com orçamento federal
O valor total do aumento supera o orçamento anual de ministérios como o do Empreendedorismo (R$ 132 milhões) e de programas federais como o Espacial Brasileiro (R$ 117 milhões), além de iniciativas em direitos humanos.
Contexto constitucional e tramitação
A Constituição determina que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado, mas o número de deputados federais não é atualizado desde 1994. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a atualização, com prazo até 30 de junho. Caso o Congresso não aprove a medida, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a distribuição das vagas.
O projeto, liderado por Hugo Motta (Republicanos-PB), propõe que nenhum estado perca cadeiras, apenas ganhe, e estabelece critérios rigorosos para uso dos dados do Censo, que devem ser auditados pelo TCU e podem ser judicializados. Os limites constitucionais de mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por estado são mantidos.
Críticas e repercussão
Durante a tramitação, a proposta recebeu manifestações contrárias de municípios do Sul, como Rio dos Cedros, Novo Hamburgo e Vacaria. O vereador Juliano Souto (PL), de Novo Hamburgo, classificou o aumento de gastos como “contrassenso” diante da crise econômica, chamando a proposta de “lamentável e vergonhosa”.