O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais, atendendo exigência do STF. O texto, que inclui emenda para limitar despesas, retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. O prazo para aprovação termina em 30 de junho, sob risco de o TSE definir a redistribuição das vagas.
Impacto financeiro controlado
A proposta aprovada prevê que o impacto orçamentário direto com salários dos novos parlamentares será de R$ 10 milhões anuais. Outras despesas, como cota parlamentar, passagens e verba de gabinete, serão divididas entre os 531 deputados, mantendo os valores de 2025 para 2026. Assim, a estimativa de impacto total anual cai de R$ 150 milhões para cerca de R$ 95 milhões.
A emenda que limita os gastos foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto ainda permite reajustes futuros das despesas conforme atualizações monetárias, possibilitando aumentos graduais.
Efeito nas assembleias estaduais e próximos passos
A mudança na composição da Câmara impacta as Assembleias Legislativas estaduais, pois a Constituição determina proporcionalidade entre deputados federais e estaduais. Com a proposta, 30 novas vagas seriam abertas nos legislativos estaduais, com impacto estimado de R$ 85 milhões anuais. Entre os mais afetados estão Mato Grosso (6 vagas, R$ 22,3 milhões/ano), Amazonas (6 vagas, R$ 17,3 milhões) e Rio Grande do Norte (6 vagas, R$ 15,3 milhões).
A articulação, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garante que nenhum estado perca representantes, mesmo com diminuição populacional apontada pelo Censo. Sem a mudança, sete estados poderiam perder cadeiras, enquanto outros sete ganhariam.
Com as alterações do Senado, o texto retorna à Câmara. Para vigorar este ano, precisa ser aprovado e sancionado até 30 de junho. Caso contrário, o TSE fará a redistribuição das vagas entre os estados.