O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido do senador Davi Alcolumbre e suspendeu a aplicação imediata da decisão que obrigava a redistribuição das vagas da Câmara dos Deputados.
A medida mantém o número de deputados federais por estado para as eleições de 2026 igual ao de 2022, até que o Congresso conclua a análise do veto do presidente Lula ao projeto que ampliava o total de cadeiras.
Entenda a decisão do STF
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso Nacional deveria atualizar, até 30 de junho deste ano, o tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados com base nas mudanças populacionais apontadas pelo último Censo do IBGE. A Constituição exige que a representação seja proporcional à população de cada estado, mas a quantidade de deputados foi definida com dados de 1985.
O Congresso, tentando cumprir a ordem judicial, aprovou uma proposta que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais, evitando que estados perdessem cadeiras. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto, e o veto ainda aguarda análise em sessão conjunta de deputados e senadores.
O senador Davi Alcolumbre argumentou ao STF que, enquanto o veto não for apreciado, o processo legislativo não está encerrado e não se pode revisar as bancadas para 2026. O ministro Fux concordou, determinando que as mudanças só ocorram a partir de 2030, para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral.
Disputa entre aumento e redistribuição
A decisão do STF previa que o número de vagas permanecesse em 513, mas com redistribuição entre os estados conforme o Censo. Projeções indicavam que sete estados, incluindo a Paraíba, perderiam cadeiras, enquanto outros ganhariam. Caso o Congresso não fizesse a redistribuição, caberia ao TSE aplicá-la.
Para evitar perdas, lideranças da Câmara propuseram ampliar o total de deputados, beneficiando nove estados e evitando cortes. O projeto foi aprovado, mas Lula vetou diante da repercussão negativa. Para derrubar o veto e restabelecer o aumento, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores, um quórum considerado difícil. A análise do veto depende de agendamento por Davi Alcolumbre.
Enquanto isso, permanece válida para 2026 a atual proporcionalidade das bancadas estaduais, com eventuais mudanças adiadas para 2030, após conclusão do processo legislativo.