O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (30) para manter, nas eleições de 2026, o atual número de 513 deputados federais e a distribuição vigente das vagas por unidade da federação.
Os ministros analisam, em plenário virtual, uma decisão do ministro Luiz Fux que adiou mudanças na composição da Câmara dos Deputados.
O julgamento segue até esta quarta-feira (1º), quando os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico da Corte.
Decisão do STF e argumentos
O ministro Luiz Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o Supremo reconheça que o Legislativo cumpriu a determinação da Corte ao debater a revisão do número de deputados, exigida pelo STF em 2023.
Segundo Fux, como o veto presidencial à lei que alteraria o número de deputados ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo permanece inconcluso. Por isso, ele decidiu adiar qualquer alteração na distribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados.
O voto de Fux foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, formando maioria para manter as regras atuais para 2026.
Tentativas de mudança e veto presidencial
Em junho, o Congresso aprovou uma lei que previa aumentar para 531 o total de deputados federais e estabelecer novos critérios de distribuição das vagas. Contudo, o texto foi vetado pelo presidente Lula, impedindo a entrada em vigor dessas mudanças.
Princípios eleitorais e próximos passos
Ao Supremo, Davi Alcolumbre argumentou que a manutenção das regras atuais é necessária para garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que determina que as normas das eleições sejam definidas com pelo menos um ano de antecedência.
Caso o Legislativo não promovesse a redistribuição proporcional das cadeiras em dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal para as eleições de 2026.
Com a decisão do STF, o cenário eleitoral permanece estável, evitando mudanças abruptas na representação dos estados na Câmara dos Deputados para o próximo pleito.