O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quarta-feira (30) nota oficial em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, após ele ser alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos.
No comunicado, o STF enfatiza que seguirá cumprindo a Constituição e as leis do país, ressaltando a legalidade das decisões do ministro e a competência exclusiva da Justiça brasileira para julgar crimes contra a democracia.
O STF destacou que todas as decisões tomadas por Alexandre de Moraes na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foram confirmadas pelo colegiado competente da Corte. Segundo o texto, durante a investigação foram encontrados indícios graves de crimes, incluindo um plano para assassinato de autoridades públicas.
O comunicado enfatiza que o julgamento de crimes que atentam contra a democracia brasileira é de competência exclusiva da Justiça do país, exercendo papel independente e constitucional. O STF reafirmou que não se desviará de sua missão de cumprir a Constituição, garantindo o devido processo legal e julgamento justo a todos os envolvidos.
Repercussões políticas e internacionais
Nesta quarta-feira, o governo dos Estados Unidos incluiu Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky, mecanismo utilizado para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Com isso, eventuais bens de Moraes nos EUA foram bloqueados, assim como empresas ligadas a ele, e o ministro está proibido de realizar transações com cidadãos e empresas americanas.
A medida gerou críticas no cenário político nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou: “Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também criticou a interferência estrangeira, defendendo a soberania das instituições brasileiras e a necessidade de reação diante do que chamou de “flagrante casuísmo”.