Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou nesta quarta que não é aceitável apoiar sanções de países estrangeiros a autoridades de qualquer Poder da República.
A declaração ocorre após o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionar o ministro do STF Alexandre de Moraes com base na lei Magnitsky.
Motta não citou diretamente Moraes, mas afirmou que a Câmara será espaço de defesa da institucionalidade e do Brasil.
Sanção dos EUA a Alexandre de Moraes
O governo americano anunciou que todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos estão bloqueados, assim como qualquer empresa ligada a ele. Além disso, o ministro não poderá realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes teria conduzido uma suposta “caça às bruxas” tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo. Bessent declarou: “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”. Segundo ele, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e processos judicializados com motivação política, inclusive contra Bolsonaro. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, concluiu o secretário em comunicado.
Lei Magnitsky e contexto internacional
A lei Magnitsky foi criada para impor sanções econômicas a indivíduos acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos. O dispositivo é apelidado de ‘pena de morte financeira’ devido ao seu impacto sobre o acesso a ativos e transações internacionais.
O governo Trump já havia ameaçado anteriormente aplicar a lei contra Moraes. A reação de Hugo Motta reforça a posição do Legislativo brasileiro em defesa da autonomia nacional e da separação dos Poderes diante de pressões e punições externas.