A Justiça de São Paulo determinou que Deltan Dallagnol pague R$ 135 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais. A decisão refere-se à apresentação do caso PowerPoint, realizada em 2016, que vinculou Lula a uma organização criminosa.
O juiz Carlo Brito Melfi, do TJ-SP, fixou o valor em R$ 135.416,88, incluindo correção, juros e honorários. Não cabe mais recurso, e o pagamento deve ocorrer em até 15 dias.
Decisão judicial e fundamentos
O juiz Carlo Brito Melfi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou na sexta-feira (25) que Deltan Dallagnol pague R$ 135.416,88 a Lula por danos morais. A decisão destaca que a apresentação feita pelo ex-procurador durante coletiva em 2016 extrapolou os limites da liberdade de expressão e ofendeu a honra do ex-presidente.
O valor inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios. Caso Dallagnol não cumpra o prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% sobre o montante, além de 10% de honorários advocatícios.
Repercussão e justificativa
Em comunicado, Dallagnol afirmou: “faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia e não na Presidência aqueles contra quem surgem fortes provas de corrupção”. A defesa de Lula sustentou que a ação do ex-procurador foi abusiva e ilegal, antecipando julgamento e associando Lula a crimes não incluídos na denúncia.
Histórico do caso PowerPoint
O episódio ocorreu em 2016, quando Dallagnol apresentou uma coletiva com slides que colocavam Lula no centro de um esquema de corrupção, ilustrado por expressões como “petrolão” e “perpetuação criminosa no poder”. A apresentação, parte da denúncia do triplex do Guarujá, ganhou ampla repercussão midiática.
Os advogados de Lula ingressaram com ação em 2016, pedindo R$ 1 milhão de indenização. Inicialmente, Lula perdeu em duas instâncias, mas o caso foi revertido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Quarta Turma, decisão mantida em junho de 2024 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Argumentos das partes
A defesa de Dallagnol alegou que ele agiu no exercício regular de suas funções e não poderia ser responsabilizado civilmente. Já a defesa de Lula afirmou que a exposição pública foi abusiva, ilegal e configurou julgamento antecipado.