A defesa do tenente-coronel Mauro Cid deve apresentar nesta terça-feira (29) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), no processo em que responde por tentativa de golpe de Estado em 2022.
O prazo de 15 dias para a entrega do documento se encerra hoje, marcando o fim de uma etapa fundamental do julgamento. Após isso, os demais réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, terão 15 dias para apresentar suas alegações.
Ação penal e acusados
O processo investiga a atuação de oito acusados, apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “núcleo crucial” da organização criminosa que buscava promover uma ruptura democrática. Fazem parte desse grupo: Jair Bolsonaro (ex-presidente), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Os crimes atribuídos aos réus são: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Posicionamento da PGR sobre Mauro Cid
Em suas alegações finais, a PGR solicitou a condenação de Mauro Cid, propondo redução de 1/3 da pena devido à colaboração do militar nas investigações. No entanto, o órgão afirmou que Cid omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral do acordo de colaboração. “Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, destacou a PGR.
Etapas do processo e alegações finais
As alegações finais são a última oportunidade para acusação e defesa apresentarem argumentos e provas ao STF antes do julgamento. O prazo de 15 dias para cada parte segue ordem sucessiva: PGR, defesa de Cid e, depois, os demais acusados. Como há um réu preso (general Braga Netto), os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho.
O processo teve denúncia apresentada pela PGR em fevereiro de 2025, recebida pelo STF em março, e passou pela fase de instrução entre abril e junho, com coleta de provas e depoimentos.
Próximos passos e possíveis desfechos
Após a entrega das alegações finais por todos os réus, o processo estará pronto para julgamento pela Primeira Turma do STF, com data ainda a ser definida, mas prevista para o segundo semestre. O colegiado poderá optar pela absolvição, caso entenda que não houve crime ou autoria, ou pela condenação, fixando as penas individualmente para cada réu.
Independentemente do resultado, as partes envolvidas terão direito a recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal. O andamento do processo é acompanhado de perto devido ao seu potencial impacto político e institucional, envolvendo figuras de alto escalão das Forças Armadas e do governo anterior.