O prazo para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus entreguem suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta-feira (30). O período de 15 dias se encerra em meados de agosto, marcando a última etapa antes do julgamento do caso da trama golpista.
A Procuradoria-Geral da República e a defesa do tenente-coronel Mauro Cid já apresentaram suas manifestações. Agora, as defesas dos demais acusados devem enviar seus argumentos ao STF.
Etapas do processo e manifestações
A fase de alegações finais na ação penal contra o chamado “núcleo crucial” da trama golpista foi iniciada no fim de junho, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Além de Jair Bolsonaro, as defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto também precisam se manifestar.
A Procuradoria-Geral da República foi a primeira a entregar seu documento, solicitando a condenação dos oito réus, incluindo o ex-presidente. Em seguida, a defesa de Mauro Cid, réu colaborador, apresentou suas alegações pedindo absolvição, argumentando que ele apenas cumpriu ordens superiores e não agiu com dolo contra o Estado democrático de direito.
Por ter firmado acordo de colaboração, Mauro Cid entregou sua defesa antes dos demais. Agora, o prazo para as demais defesas ocorre simultaneamente, mesmo durante o recesso do Judiciário, pois há um réu preso, o general Braga Netto. O recesso termina em 31 de julho.
Alegações finais e julgamento
As alegações finais são a última oportunidade para acusação e defesa apresentarem argumentos e analisarem provas antes do julgamento. Os documentos são entregues por escrito, em memoriais, e analisados pelos ministros da Primeira Turma do STF, que avaliam o caso de forma independente.
Fases anteriores e próximos passos
A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano. Em março, a Primeira Turma do STF admitiu a acusação e abriu a ação penal contra o grupo. Entre abril e junho, o processo passou pela fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e acareações.
Após o encerramento do prazo das alegações finais, o processo estará pronto para ser julgado pela Primeira Turma, em data a ser definida no segundo semestre. O colegiado decidirá, por maioria, se os réus serão condenados ou absolvidos, analisando individualmente cada situação.
Em caso de absolvição, o processo é arquivado e não há punição. Se houver condenação, os ministros apresentarão propostas de cálculo da pena para cada acusado. Tanto acusação quanto defesa poderão recorrer da decisão ao próprio STF.