A defesa de Jair Bolsonaro enviou manifestação ao STF nesta terça-feira (22), negando que o ex-presidente tenha descumprido as medidas cautelares que o impedem de usar redes sociais.
O documento responde ao ministro Alexandre de Moraes, após vídeo em que Bolsonaro exibe tornozeleira eletrônica e faz declarações políticas, publicado nas redes sociais.
Os advogados alegam que Bolsonaro apenas concedeu entrevista e não controla a veiculação em redes sociais, pedindo ao STF que esclareça o alcance da proibição.
Entrevistas e alcance da proibição
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o ex-presidente apenas concedeu entrevista à imprensa durante visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21). Eles destacam que Bolsonaro não tem controle sobre a publicação ou transmissão posterior dessas entrevistas em redes sociais, considerando que isso é de responsabilidade dos veículos de comunicação.
A defesa solicita que o Supremo esclareça se a proibição de uso de redes sociais também se aplica a entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas nessas plataformas. Segundo os advogados, o despacho de Moraes responsabiliza Bolsonaro por transmissões e retransmissões feitas por terceiros, o que “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”.
Os advogados afirmam: “A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”. Eles informam ainda que Bolsonaro “não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento”.
Medidas cautelares e contexto do inquérito
Desde 17 de julho, Bolsonaro está submetido a medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. As restrições foram determinadas no âmbito de um inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações contra instituições brasileiras nos Estados Unidos.
Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana, proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros, e proibição de contato com réus e autoridades estrangeiras.
Moraes já havia advertido que o descumprimento dessas regras poderia levar à prisão preventiva de Bolsonaro, ressaltando a gravidade das restrições e a necessidade de seu cumprimento rigoroso.