A defesa de Jair Bolsonaro tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para responder à ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre o descumprimento de medidas cautelares.
A decisão foi motivada após discurso do ex-presidente na Câmara, filmado e divulgado em redes sociais de terceiros, contrariando proibições judiciais.
Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e pode ter prisão decretada em caso de nova infração.
Ordem judicial e contexto das medidas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique, até as 21h13 desta terça-feira (22), o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. A decisão ocorreu após Bolsonaro discursar na saída de uma reunião com parlamentares da oposição, nesta segunda-feira (21), na Câmara dos Deputados. O discurso foi gravado e amplamente divulgado em redes sociais de terceiros.
Entre as medidas cautelares impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros, toque de recolher noturno e nos fins de semana, e restrições de contato com filhos, diplomatas e outros investigados. Essas medidas, confirmadas pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, foram aplicadas diante de indícios de que Bolsonaro tenta atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.
Moraes ressaltou que a proibição abrange transmissões, retransmissões, veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas, e que Bolsonaro pode ser responsabilizado por atos em redes sociais de terceiros. O ministro advertiu que o descumprimento pode levar à revogação das medidas e à decretação imediata da prisão.
Reação da defesa e repercussão
Após as ações de Bolsonaro, Moraes determinou a intimação dos advogados do ex-presidente para, em 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas, sob pena de prisão imediata. A defesa confirmou à GloboNews que foi notificada e informou que se manifestará ainda nesta terça-feira.
Juristas avaliam que, no caso do uso de redes sociais de terceiros, o fator decisivo é a conduta do investigado, especialmente se ele induziu a postagem. O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, e os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam Moraes, formando maioria para manter as restrições. Luiz Fux foi o único a divergir.
O STF identificou que Bolsonaro, mesmo réu, continua tentando interferir nas investigações, agora com apoio do filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A Polícia Federal apontou o alinhamento entre pai e filho em ações ilícitas, e a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável à aplicação das medidas cautelares.