Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem cautela no caso de Jair Bolsonaro. Eles avaliam que as medidas já tomadas são suficientes para impedir novas ações contra a soberania nacional.
Os ministros destacam que proibir entrevistas ou controlar redes sociais seria visto como censura e não há motivo para prisão do ex-presidente até o momento.
Discussão sobre limites e decisões judiciais
O clima tenso dos últimos dias levou ministros do STF a reforçarem a necessidade de prudência em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles consideram que as medidas cautelares já adotadas, como a restrição ao uso de redes sociais, foram apropriadas diante de uma operação considerada criminosa contra o Brasil e o próprio Supremo.
Segundo os magistrados, impedir a transcrição de entrevistas nas redes sociais atualmente não é viável e seria interpretado como censura. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, aprovada pela Primeira Turma, não proíbe Bolsonaro de conceder entrevistas, mas veda o uso de suas próprias redes sociais. No entanto, gerou dúvidas a determinação de que o ex-presidente poderia ser punido caso terceiros transmitissem suas entrevistas ou fizessem recortes de suas declarações em redes sociais.
Os ministros ressaltam que não é possível controlar a repercussão de declarações de autoridades nas redes sociais, especialmente quando estão sob intenso foco do noticiário.
Defesa de Bolsonaro e próximos passos
Na terça-feira (22), Jair Bolsonaro prometeu não dar novas declarações até que o ministro Alexandre de Moraes esclareça o que ele pode ou não fazer. Em resposta ao ministro, a defesa do ex-presidente afirmou que ele não estava proibido de conceder entrevistas e que não é possível controlar a replicação de suas falas por terceiros nas redes sociais. Os advogados também informaram que Bolsonaro deixou de usar suas redes e orientou terceiros a suspenderem qualquer acesso.
A defesa pediu esclarecimentos sobre se a proibição de uso de mídias sociais inclui a concessão de entrevistas. Segundo os advogados, “a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência” do ex-presidente. Em sinal de respeito, Bolsonaro se comprometeu a não se manifestar até que haja esclarecimento sobre o tema.
O ministro Alexandre de Moraes pode tomar uma decisão nesta quinta-feira (23), após receber os esclarecimentos solicitados à defesa. Antes disso, ele pode ainda pedir um parecer da Procuradoria Geral da República.