A prisão provisória é uma medida prevista no Código de Processo Penal brasileiro, aplicada antes do julgamento do suspeito. Ela pode ser decretada por um juiz em qualquer fase da investigação ou processo judicial, com ou sem solicitação de terceiros.
O juiz só determina a prisão provisória se houver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. Especialistas destacam que a medida é excepcional, pois restringe a liberdade antes do julgamento.
O tema ganhou destaque com a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, caso haja descumprimento de decisões judiciais.
Como funciona a prisão provisória no Brasil
A prisão provisória pode ser decretada em qualquer etapa do processo, desde que o juiz identifique provas suficientes de autoria e materialidade do crime. Segundo especialistas, trata-se de uma medida excepcional, pois priva o cidadão de liberdade antes da sentença.
De acordo com a legislação, a prisão preventiva só pode ser aplicada em crimes dolosos cuja pena máxima ultrapasse quatro anos. O professor Leandro Sarcedo, da Universidade de São Paulo, afirma: “A preventiva é válida nos casos em que há claro risco para o processo ou para a sociedade, quando realmente não há outro caminho”.
Além da preventiva, existem outros tipos de prisão provisória: a prisão em flagrante, decretada durante ou logo após o crime, e a prisão temporária, usada durante investigações quando a detenção é considerada essencial para a apuração.
Possibilidade de prisão provisória de Jair Bolsonaro
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, há discussão sobre a possibilidade de prisão preventiva, caso o ministro Alexandre de Moraes, do STF, entenda que houve descumprimento de exigências sobre o uso de redes sociais.
O professor Edson Knippel, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que o juiz deve esgotar medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica e restrição às redes, antes de decretar a prisão. “Se isso também não funcionar, pode ser decretada a prisão, que é o último recurso”, afirma.
Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve no Congresso Nacional, conversou com parlamentares do PL, deu entrevistas e discursou para apoiadores. O conteúdo foi compartilhado nas redes, levantando dúvidas sobre possível violação das restrições impostas pelo STF.
Na noite de terça-feira (22), a defesa de Bolsonaro enviou explicações ao STF, alegando que ele não utiliza as redes sociais e não controla publicações de terceiros.