Luiz Fux, ministro do STF, foi o único da Primeira Turma a votar contra as restrições impostas a Jair Bolsonaro por Alexandre de Moraes. A maioria confirmou a decisão, mantendo a tornozeleira eletrônica e o veto às redes sociais para o ex-presidente. Fux argumentou que as medidas restringem desproporcionalmente direitos fundamentais.
Voto isolado de Luiz Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se contrário às medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo o único voto divergente na Primeira Turma do STF. Os demais ministros confirmaram a decisão do relator Alexandre de Moraes, mantendo a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de Bolsonaro utilizar redes sociais ou se comunicar com outros investigados.
No voto publicado na noite de segunda-feira (21), Fux declarou que a amplitude das medidas “restringe desproporcionalmente direitos fundamentais”, como a liberdade de ir e vir, de expressão e de comunicação. Segundo o ministro, não houve “demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”. Ele reforçou a necessidade de demonstração concreta da necessidade das medidas para aplicação da lei penal e afirmou que, neste momento, não se vislumbra a necessidade das cautelares impostas.
Fux destacou, ainda, sua oposição à proibição de uso das redes sociais, afirmando que tal medida confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão. O ministro pontuou que a decisão não deveria ser referendada com base em princípios constitucionais, “pelo menos por ora”, e reservou-se o direito de reavaliar a questão no exame do mérito das possíveis condutas ilícitas.
Sanções internacionais e votos no Supremo
Na sexta-feira (18), após a operação da Polícia Federal que cumpriu a determinação do STF, os Estados Unidos suspenderam os vistos do relator Alexandre de Moraes e de outros sete ministros do tribunal. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não tiveram os vistos suspensos. Marco Rubio, secretário de Estado do governo Donald Trump, anunciou a revogação dos vistos para Moraes, seus aliados e familiares imediatos, alegando que o governo norte-americano responsabilizará estrangeiros envolvidos em censura de expressão protegida nos EUA.
Segundo fontes do governo federal, além de Moraes, também tiveram os vistos suspensos Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi afetado.
Na Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam Moraes, formando maioria para manter as restrições a Bolsonaro. As medidas cautelares incluem uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, toque de recolher noturno e nos fins de semana, além de restrições de contato com filhos, diplomatas e outros investigados.