O deputado federal Lindbergh Farias (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (22) para impedir que governadores nomeiem Eduardo Bolsonaro em secretarias estaduais.
A medida visa evitar que o deputado mantenha o mandato após o fim da licença de 120 dias, encerrada no domingo (20), por meio de nomeação em cargo estadual.
Na petição, Lindbergh alega que a estratégia busca garantir “sustentação financeira irregular” e permitir a permanência de Eduardo nos Estados Unidos.
Pedido ao STF e alegações
O pedido de Lindbergh Farias ao STF solicita uma medida cautelar para que governadores de Estado e do Distrito Federal se abstenham de nomear Eduardo Bolsonaro para cargos em secretarias estaduais. O deputado argumenta que tal nomeação teria como objetivo simular vínculo funcional, garantir recursos financeiros irregulares e permitir a permanência de Eduardo no exterior, mesmo após o fim da licença parlamentar e o bloqueio judicial de seus bens.
O texto da petição pede que o STF determine a abstenção dos governadores sob pena de responsabilização criminal e político-administrativa.
Estratégia de aliados e reação do STF
Aliados de Eduardo Bolsonaro cogitam a nomeação para um cargo estadual, especialmente no governo do Rio de Janeiro, como forma de manter seu mandato de deputado federal. A proposta surpreendeu ministros do STF, que consideraram a medida um “absurdo” e uma tentativa de proteger alguém com pendências judiciais. Eduardo está atualmente nos Estados Unidos e, sem justificativa para as ausências na Câmara, pode ter faltas registradas e risco de perder o mandato.
O Regimento Interno da Câmara permite licença para assumir cargos no Executivo, o que afasta temporariamente o deputado e convoca um suplente, mantendo o foro privilegiado. O afastamento deve ser autorizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lido em plenário.
Investigação e precedentes
Inquérito por coação
Eduardo Bolsonaro é investigado por suposta coação no curso do processo, acusado de articular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil devido ao julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O crime de coação prevê pena de prisão de um a quatro anos, além de multa.
Riscos para governadores
Fontes alertaram aliados de Eduardo que nomeá-lo secretário poderia criar problemas penais para o governador responsável. O caso de Anderson Torres foi citado como exemplo: em 2022, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, consultou o STF sobre a nomeação de Torres e, mesmo alertado, seguiu adiante. Torres foi preso após os atos de 8 de janeiro e Ibaneis afastado por 90 dias pela Corte.