A oposição na Câmara dos Deputados nomeou nesta terça-feira (16) o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como novo líder da minoria. A medida busca evitar que o parlamentar perca o mandato por faltas, já que ele reside nos Estados Unidos.
Segundo atos da Mesa Diretora, líderes têm ausências justificadas em sessões e votações, sem efeitos administrativos. O anúncio foi feito após a renúncia de Caroline De Toni (PL-SC) ao posto.
Nomeação e justificativa para ausências
A escolha de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na Câmara foi anunciada pela deputada Caroline De Toni, que afirmou: “Gostaria de comunicar a todos a minha renúncia à liderança da minoria da Câmara, para transferir essa responsabilidade ao deputado Eduardo Bolsonaro”.
Eduardo está morando nos Estados Unidos e, mesmo à distância, seguirá como deputado graças ao artifício da liderança, que garante justificativa automática para ausências em sessões deliberativas, conforme ato da Mesa Diretora de 2015.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que Caroline De Toni continuará orientando votações da minoria no plenário e representará Eduardo nas ausências. “Nos momentos de ausência de Eduardo em plenário, Caroline de Toni o representará.”
Na prática, a liderança é vista como artifício para evitar a cassação do mandato de Eduardo por faltas, já que ele não comparece às sessões.
Atuação de Eduardo Bolsonaro e investigações
O deputado, que já se licenciou do mandato, buscou apoio do governo Donald Trump para pressionar por anistia ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável por sua condenação. Eduardo é investigado por essa atuação nos EUA.
Risco de perda de mandato e regras da Câmara
Segundo a Constituição, deputados que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias podem perder o mandato, salvo licença ou missão autorizada. O processo de apuração das faltas é longo: a Secretaria-Geral da Mesa só encaminha relatórios em março do ano seguinte, e cabe ao presidente da Câmara decidir sobre a instauração do processo.
O relator do caso analisa as ausências e abre prazo para defesa do parlamentar. Após análise, a decisão final cabe à Mesa Diretora. A provocação para análise pode ser feita por qualquer deputado ou partido, mas apenas ao final do ano legislativo.
Há debate sobre o tipo de sessão considerada para contagem de faltas, já que, desde a pandemia, predominam sessões extraordinárias. O Ato da Mesa, porém, inclui ambos os tipos. A cassação por faltas não torna o parlamentar inelegível; perda de direitos políticos só ocorre com condenação judicial.