Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde fevereiro e, após licença não renovável, reassumiu o mandato em julho. Mesmo assim, não voltou ao Brasil e passou a acumular faltas nas sessões da Câmara. As regras da Casa e da Constituição preveem perda de mandato por excesso de ausências, mas a análise só deve ocorrer em 2026. O deputado rejeita as faltas e pede meios para exercer o mandato remotamente.
Regras da Câmara e da Constituição
O excesso de ausências pode levar à cassação de um parlamentar, conforme prevê a Constituição. Um deputado perde o mandato se faltar a um terço ou mais das sessões de votação ao longo do ano. Desde agosto, Eduardo Bolsonaro passou a levar faltas por não registrar presença, já que não retornou ao Brasil após o fim da licença em julho. Até agora, das 30 sessões realizadas em 2025, ele faltou à metade.
O rito para análise dessas faltas é demorado. Segundo ato da Mesa Diretora, a frequência dos deputados só é aferida em março do ano seguinte. Assim, as ausências de Eduardo neste ano só serão discutidas em 2026. O presidente da Câmara recebe o relatório e, se considerar haver excesso, distribui o caso a um relator, que abre prazo para defesa do parlamentar. Após análise, a decisão final cabe à Mesa Diretora.
Controvérsias e tentativas de defesa
Aliados de Eduardo argumentam que a contabilização das faltas estaria prejudicada, pois as sessões, desde a pandemia, são extraordinárias, enquanto a Constituição fala em sessões ordinárias. Porém, o Ato da Mesa considera ambos os tipos para efeito de faltas. A cassação por ausências não resulta em inelegibilidade; perda de direitos políticos só ocorre com condenação judicial.
Movimentações e precedentes
Em ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta, Eduardo Bolsonaro afirmou não reconhecer as faltas e pediu mecanismos para exercer o mandato remotamente. Ele declarou estar nos EUA de forma “forçada” e que suas prerrogativas constitucionais devem ser garantidas. Eduardo alega cumprir funções parlamentares em compromissos nos EUA, incluindo reuniões com representantes do governo americano.
Aliados tentaram flexibilizar regras de licença e pressionar por um mandato remoto, mas sem sucesso. A Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro por suposta tentativa de influenciar processos no STF via sanções econômicas dos EUA ao Brasil.
Caso Chiquinho Brazão
O precedente mais recente foi a cassação de Chiquinho Brazão, que perdeu o mandato por excesso de faltas após ser preso preventivamente. A Câmara avaliou as justificativas e considerou insuficientes, cassando o mandato dois dias após a defesa.