Eduardo Bolsonaro pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, autorização para exercer o mandato remotamente dos Estados Unidos, onde está desde fevereiro. O deputado alega perseguição política e jurídica no Brasil e solicita mecanismos para atuar à distância.
No ofício enviado à Câmara, Eduardo argumenta que precedentes foram criados durante a pandemia da Covid-19 e afirma que não renunciará ao mandato.
Pedido de mandato remoto e justificativas
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, enviou ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para exercer seu mandato a partir dos Estados Unidos. Eduardo está no país norte-americano desde o fim de fevereiro e afirma que sua permanência é “forçada”, citando notícias sobre possível apreensão de seu passaporte e outras punições.
Entre março e julho, Eduardo tirou licença para tratar de assuntos pessoais. Desde o retorno do recesso parlamentar, em agosto, tem acumulado faltas injustificadas. No documento, o deputado destaca que, durante a pandemia da Covid-19, flexibilizações permitiram o trabalho remoto e defende que a situação atual representa uma crise institucional ainda mais grave.
Ele afirma exercer “diplomacia parlamentar” ao manter contatos com representantes do governo americano e outros países. Eduardo também destaca que não renunciará ao mandato e que continua cumprindo agendas parlamentares nos EUA. “Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”, escreveu no ofício.
Resposta da Câmara e repercussão
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já declarou à imprensa que não há previsão regimental para o exercício do mandato à distância e que tratará Eduardo como qualquer outro parlamentar. Tentativas de aliados do deputado de flexibilizar as regras de licença e permitir o mandato remoto não avançaram na Casa.
Em entrevistas recentes, Motta afirmou que seguirá o regimento e que não há possibilidade de criar exceções para o caso. “Não há previsibilidade para o exercício do mandato à distância”, reforçou.
Atuação remota e indiciamento
Apesar de não comparecer presencialmente à Câmara desde março, Eduardo participou remotamente de uma audiência na subcomissão da Comissão de Segurança Pública. Na ocasião, defendeu o perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e criticou o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O deputado também afirmou que “inventaram” um crime contra ele, referindo-se ao indiciamento da Polícia Federal.
Eduardo e Jair Bolsonaro foram indiciados pela Polícia Federal sob acusação de tentar influenciar processos contra o ex-presidente por meio de sanções econômicas impostas ao Brasil pelo então presidente americano Donald Trump.