O PL nomeou Eduardo Bolsonaro como líder da minoria para garantir seu mandato, permitindo que ele trabalhe dos Estados Unidos com abono de faltas. A legalidade da manobra depende de aval do presidente da Câmara, Hugo Motta, que afirmou analisar o caso.
O PT considera a situação ilegal e vai recorrer. A decisão final pode impactar o futuro político de Eduardo Bolsonaro e a discussão sobre anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A estratégia do PL baseia-se em um ato de 2015, da gestão de Eduardo Cunha, que permitia o abono de faltas para líderes e vice-líderes em viagem ao exterior. O partido sustenta que essa norma ainda está em vigor, mas assessores da Câmara discordam, afirmando que perdeu validade com o fim do mandato de Cunha. Para que a manobra tenha efeito, seria necessário um novo ato do presidente Hugo Motta ou uma autorização da mesa diretora da Câmara.
O regimento interno da Câmara, em seu artigo 228, exige que deputados comuniquem previamente à Presidência sobre afastamentos do território nacional, detalhando a natureza e a duração da ausência. O PT argumenta que, sem esse procedimento, a situação de Eduardo Bolsonaro é irregular e pretende recorrer da decisão do PL.
Indicação atípica e pressão política
Hugo Motta classificou a indicação de Eduardo Bolsonaro como “atípica” e afirmou que irá analisar o caso, tornando-se um teste para sua gestão na presidência da Câmara. O deputado já ameaçou Motta com possíveis sanções dos Estados Unidos caso não seja pautado o projeto de anistia.
Nesta quarta-feira (17), Hugo Motta deve decidir sobre a urgência da votação do projeto de anistia, mas há articulações para derrotar o pedido apresentado pelo PL. Caso isso ocorra, a proposta de anistia ampla para Bolsonaro e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 pode ser arquivada. Em seu lugar, pode avançar um projeto que apenas reduz as penas dos golpistas, incluindo o ex-presidente.
A repercussão da manobra do PL e a resposta do presidente da Câmara são acompanhadas de perto por diferentes setores políticos, pois podem definir não apenas o futuro de Eduardo Bolsonaro, mas também o desfecho das discussões sobre punições e anistias relacionadas aos eventos de janeiro de 2023.