O Supremo Tribunal Federal monitora de perto os desdobramentos envolvendo o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro após suas ações nos Estados Unidos e a falta de resposta imediata da Câmara dos Deputados.
Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara terá de enfrentar a pendência sobre o mandato do deputado, enquanto a PGR também avalia medidas.
Possíveis caminhos para decisão sobre o mandato
Integrantes do Supremo apontam dois caminhos principais para a definição do futuro de Eduardo Bolsonaro no Congresso. O primeiro envolve uma decisão administrativa da Câmara, que pode ocorrer caso não haja solução para o término da licença do deputado, especialmente devido a faltas. O segundo caminho seria uma ação formal da Procuradoria-Geral da República, recomendando à Mesa Diretora a perda do mandato parlamentar.
Se a Câmara não agir diante de uma recomendação da PGR, o procurador-geral pode recorrer ao STF, que terá a palavra final. Outros cenários estão em análise, como uma medida cautelar de afastamento sem remuneração durante o curso de uma eventual ação penal no Supremo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem afirmado a aliados que dará a Eduardo Bolsonaro o mesmo tratamento concedido a outros deputados em situações semelhantes.
Representações e pedidos contra Eduardo Bolsonaro
Vários partidos apresentaram representações e pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro. O PSOL, em 11 de julho, solicitou ao Conselho de Ética a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. O PT apresentou pedidos em 25 de maio e 11 de julho, também por quebra de decoro, traição à soberania nacional e abuso de prerrogativas. Em 16 de julho, o PT pediu à Mesa da Câmara a suspensão cautelar do mandato, e em 21 de julho, solicitou o bloqueio de salário e verbas do deputado, além de tramitação prioritária das representações.
Investigações e repercussão política
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou em 22 de maio uma representação criminal na PGR contra Eduardo Bolsonaro. Em 25 de maio, a PGR pediu abertura de inquérito para investigar o deputado por atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. No dia seguinte, Alexandre de Moraes aceitou o pedido, instaurando o inquérito. Lindbergh Farias e Jair Bolsonaro prestaram depoimento nos dias 2 e 5 de junho, respectivamente.
Em julho, o ex-presidente Donald Trump anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, e Eduardo Bolsonaro admitiu ter participado das ações dos EUA contra o Brasil, colocando anistia como moeda de troca. O deputado também reforçou sua defesa dos Estados Unidos, mesmo sob críticas de aliados e perda de apoio dentro da própria base, inclusive entre integrantes do Partido Liberal.
Em 16 de julho, a PGR pediu tornozeleira eletrônica contra Jair Bolsonaro, com o pedido aceito por Alexandre de Moraes em 18 de julho. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro segue politicamente isolado, enfrentando desconforto até entre bolsonaristas, devido ao seu envolvimento direto no episódio das tarifas.