Alexandre de Moraes, ministro do STF, considerou que Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao descumprir medidas cautelares, mas decidiu não converter as restrições em prisão preventiva nesta quinta-feira (22).
A decisão veio após a defesa do ex-presidente ser convocada para esclarecer suposto uso indireto de redes sociais, o que é proibido por ordem judicial.
Bolsonaro está proibido de acessar redes sociais, deve usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar, entre outras restrições.
Decisão e justificativas do STF
O ministro Alexandre de Moraes analisou as alegações da defesa de Jair Bolsonaro, que negou descumprimento das cautelares e pediu esclarecimentos sobre o alcance das proibições. Moraes reconheceu que Bolsonaro não foi proibido de conceder entrevistas, mas reiterou que o uso de redes sociais, direta ou indiretamente, permanece vedado.
Segundo Moraes, discursos em eventos públicos e privados também não estão proibidos, desde que respeitados os horários das medidas restritivas. O ministro destacou, porém, que a replicação de entrevistas ou discursos nas redes sociais por terceiros, especialmente se coordenada, pode ser considerada burla às restrições impostas pelo STF.
“A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Moraes, frisando que conteúdos produzidos para posterior divulgação em redes sociais, por meio de apoiadores ou outros investigados, serão interpretados como descumprimento das medidas.
Detalhamento das medidas cautelares
As restrições impostas a Bolsonaro incluem proibição de contato com embaixadores, diplomatas, outros réus e investigados (inclusive Eduardo Bolsonaro), uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral em feriados, além de distância mínima de 200 metros de embaixadas e consulados. Também está vedado o acesso, mesmo indireto, a redes sociais, e relatórios diários do uso da tornozeleira são enviados ao gabinete de Moraes.
Atuação da defesa e esclarecimentos pedidos ao STF
A equipe jurídica de Bolsonaro, composta por Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, afirmou que o ex-presidente não postou, acessou ou pediu que terceiros movimentassem suas redes sociais. Os advogados argumentaram que entrevistas concedidas à imprensa não podem ser controladas por Bolsonaro quanto à sua posterior veiculação nas redes, e solicitaram ao STF que esclarecesse se a proibição se estende a esse tipo de conteúdo.
Moraes respondeu nesta quinta-feira, reafirmando que entrevistas não estão proibidas, mas que a replicação coordenada de seu conteúdo em redes sociais pode configurar descumprimento das cautelares. O ministro alertou que, caso a defesa não justificasse adequadamente a conduta, poderia decretar a prisão imediata do ex-presidente. A decisão de não converter as cautelares em prisão, portanto, mantém Bolsonaro sob vigilância judicial rigorosa, com possibilidade de novas sanções em caso de reincidência.