Aliados de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) buscam viabilizar para ele um cargo de secretário estadual, permitindo que mantenha o mandato de deputado federal. A proposta chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendendo integrantes da Corte. O objetivo seria blindar Eduardo diante de investigações judiciais em curso.
Proposta de blindagem e reação no STF
A articulação envolve a indicação de Eduardo Bolsonaro para uma secretaria no governo do Rio de Janeiro, o que permitiria seu afastamento temporário da Câmara dos Deputados sem perda de mandato, conforme prevê o regimento interno da Casa. Nesses casos, o parlamentar é substituído por um suplente e pode retornar ao cargo após o período no Executivo, desde que a licença seja aprovada pelo presidente da Câmara e lida em plenário. Se o afastamento superar 120 dias, o suplente assume a vaga.
Fontes do STF relataram surpresa com a consulta sobre a possibilidade de nomeação. Um ministro classificou a medida como absurda, afirmando que o objetivo seria proteger alguém com “acerto de contas próximo com a Justiça” e possibilidade de prisão.
Investigação e justificativa dos aliados
Eduardo Bolsonaro é alvo de inquérito por suspeita de coação no curso do processo, acusado de articular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil em razão do julgamento do pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. O crime de coação prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem usa violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio em processos judiciais ou administrativos.
Precedentes e alertas sobre riscos
Aliados de Eduardo Bolsonaro foram alertados de que nomeá-lo secretário estadual representaria um risco penal também para o governador responsável pela nomeação. O episódio remete ao caso de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, nomeado secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em 2022, mesmo após alerta do STF ao governador Ibaneis Rocha sobre possíveis complicações. Torres foi preso após os atos de 8 de janeiro e Ibaneis afastado do cargo por 90 dias pela Corte.
O caso de Eduardo Bolsonaro reacende o debate sobre o uso de cargos no Executivo para garantir foro privilegiado e proteção judicial a parlamentares investigados. A repercussão negativa entre ministros do STF e a lembrança de episódios recentes servem de alerta para possíveis consequências políticas e jurídicas dessa estratégia.