O deputado federal Lindbergh Farias (PT) protocolou um pedido de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (21), após o ex-presidente ter seu discurso transmitido nas redes sociais durante visita à Câmara dos Deputados.
Lindbergh argumenta que Bolsonaro descumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o uso direto e indireto de redes sociais, reforçada recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes.
Descumprimento de decisão judicial
O pedido de prisão preventiva foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e se baseia no entendimento de que Bolsonaro violou as restrições impostas pela Corte. Segundo Lindbergh, a transmissão do discurso do ex-presidente configura desrespeito flagrante à medida cautelar do Supremo, que veda o uso de redes sociais, inclusive de forma indireta.
Na sexta-feira (18), Bolsonaro foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e proibido de acessar redes sociais, entre outras restrições impostas por Moraes. No dia 21, o ministro reforçou a decisão, ampliando a proibição para transmissões, retransmissões e veiculação de entrevistas em plataformas de terceiros.
Em sua justificativa, Lindbergh afirmou: “A natureza e a gravidade do descumprimento tem como objetivo explícito ferir de morte a autoridade do Poder Judiciário para mobilizar forças internas e estrangeiras contra a autoridade soberana da jurisdição nacional.” O deputado ainda argumenta que a liberdade de Bolsonaro pode reforçar a sensação de impunidade e comprometer investigações em curso.
Detalhes das restrições impostas
Entre as medidas cautelares determinadas pelo STF a Bolsonaro estão: uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e nos finais de semana; proibição de comunicação com embaixadores, diplomatas estrangeiros, outros réus e investigados; e proibição de acesso às redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que a proibição se estende a transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em redes sociais de terceiros, alertando para o risco de prisão em caso de descumprimento.
Contexto da decisão de Moraes
A decisão de Moraes, que autorizou operação da Polícia Federal, aponta que Bolsonaro teria confessado de forma “consciente e voluntária” uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira. O documento também relaciona ações do ex-presidente com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos e com tarifas impostas pelo então presidente norte-americano Donald Trump a produtos brasileiros.