O ministro Alexandre de Moraes retirou nesta sexta-feira (18) o sigilo da decisão que autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida impõe o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e restrições de comunicação.
Bolsonaro está proibido de se aproximar de embaixadas, consulados e de manter contato com outros réus, investigados ou autoridades estrangeiras, mesmo por terceiros.
A decisão aponta atuação consciente e ilícita do ex-presidente e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, visando submeter o STF a interesses de outro Estado.
Detalhes da decisão e acusações
No despacho, Moraes afirma que as ações de Jair Bolsonaro demonstram uma atuação consciente, dolosa e ilícita, em conjunto com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o ministro, o objetivo seria tentar submeter o Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis e negociações consideradas espúrias e criminosas, com obstrução à Justiça.
A Polícia Federal apontou que Bolsonaro e Eduardo estariam praticando atos ilícitos que podem configurar crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Moraes destacou que a investigação comprovou participação do ex-presidente não só incitando tentativas de submeter o STF a outro Estado, mas também auxiliando financeiramente Eduardo Bolsonaro em negociações com governo estrangeiro para atos hostis contra o Brasil.
Repercussão e contexto internacional
No mês passado, Jair Bolsonaro afirmou ter enviado R$ 2 milhões a Eduardo Bolsonaro para evitar que o filho passasse necessidades nos Estados Unidos. Moraes afirmou que o ápice das condutas ilícitas de ambos ocorreu a partir das primeiras declarações de Donald Trump, então presidente dos EUA, que foram consideradas atentatórias à soberania e à independência do Judiciário brasileiro.
O ministro ressaltou ainda que Bolsonaro admitiu ter se comunicado com autoridades dos EUA e publicou em rede social: “O alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões”.
Moraes apontou que pai e filho comemoraram agressão estrangeira ao Brasil, referindo-se à repercussão dada à decisão de Trump de taxar produtos brasileiros. Em carta ao presidente Lula, Trump mencionou uma “caça às bruxas” no Brasil, citando o processo contra Bolsonaro.
Segundo Moraes, Eduardo e Jair Bolsonaro manifestaram-se favoravelmente a sanções e taxações, instigando o governo norte-americano a adotar novas medidas hostis contra o Brasil, inclusive para submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado, afrontando a soberania nacional.