A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (18) que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente são punição por “atos de terceiros”. Os advogados classificaram como “circunstância inédita” a operação da Polícia Federal e negaram que Bolsonaro tenha dito frases “atentatórias à soberania nacional”.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi motivada por indícios apontados pela Procuradoria-Geral da República de risco de fuga e obstrução de Justiça.
Decisão judicial e argumentos da defesa
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicar risco de fuga e tentativa de obstrução de Justiça por parte do ex-presidente. Segundo a PGR, Bolsonaro enviou R$ 2 milhões ao filho Eduardo Bolsonaro, residente nos Estados Unidos, considerado indício de articulação para interferir nas investigações.
Os advogados de Bolsonaro, porém, afirmam que o envio dos recursos à família ocorreu “muito antes dos fatos ora sob investigação” e não justificaria medidas tão severas. “Não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas”, diz a nota da defesa.
Além disso, a defesa argumenta que não há indícios de tentativa de fuga que embasem a decisão judicial. “Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga”, afirmam os advogados.
Repercussão e contexto das investigações
A defesa de Bolsonaro também contestou a proibição de contato entre o ex-presidente e Eduardo Bolsonaro, classificando a medida como violação de um “direito tão natural quanto sagrado”. As medidas cautelares foram impostas no contexto das investigações sobre possíveis articulações internacionais para pressionar instituições brasileiras.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já formou maioria para manter as medidas cautelares contra Bolsonaro. A operação da Polícia Federal na residência do ex-presidente e as restrições impostas são vistas pelos advogados como uma situação inédita no direito brasileiro, reforçando a narrativa de que Bolsonaro estaria sendo punido por atos de terceiros e não por ações ou declarações próprias.