O veto do presidente Lula ao projeto que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados provocou forte insatisfação entre aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (16), em Brasília.
Parlamentares próximos a Motta afirmam que, após a decisão, a vida do governo no Congresso “vai ficar muito difícil” e ameaçam barrar propostas do Executivo, como o fim da isenção de IR para LCAs e LCIs.
O clima tenso já teve reflexos práticos, com a aprovação de um projeto que retira R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar dívidas de produtores rurais.
Reação imediata e impacto nas votações
Logo após a divulgação do veto presidencial ao aumento de deputados, aliados de Hugo Motta manifestaram insatisfação e sinalizaram que a relação com o governo federal está abalada. Segundo esses parlamentares, propostas como a retirada da isenção de Imposto de Renda sobre Letras de Crédito Agrícola (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), defendidas pelo ministro Fernando Haddad, não deverão avançar na Câmara.
Na mesma noite, sem acordo prévio, o presidente da Câmara colocou em votação um projeto que transfere R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciamento de dívidas de produtores rurais, aprovado pelo plenário.
Bastidores do veto e articulação política
Do lado do governo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tentaram convencer Lula a não vetar o projeto, sugerindo que a sanção ficasse a cargo do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre havia sinalizado que sancionaria o projeto imediatamente caso Lula não o fizesse.
Apesar de a derrota ser mais sentida pela Câmara, Davi Alcolumbre também se considerou atingido pelo veto, já que se empenhou pessoalmente, a pedido de Motta, para aprovar o aumento de deputados no Senado. O voto decisivo para a aprovação foi do próprio Alcolumbre, garantindo o mínimo necessário de 41 votos.
Origem do projeto e próximos passos
A proposta de aumento do número de deputados foi motivada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a redistribuição de cadeiras devido a mudanças populacionais nos Estados. Alguns Estados ganharam habitantes, outros perderam, o que exigia uma nova distribuição de vagas sem aumento do total de deputados. A Câmara optou por ampliar o número de parlamentares para evitar que Estados perdessem cadeiras.
Com o veto de Lula, a tendência é que a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras fique agora com o Judiciário. A decisão amplia o desgaste entre Executivo e Legislativo e pode afetar a tramitação de projetos considerados prioritários pelo governo federal.
A repercussão do episódio evidencia o desafio de articulação política do governo, especialmente em temas que envolvem interesses diretos dos parlamentares e disputas regionais.