A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta quarta-feira (16) que pode ser necessário um “esforço adicional de arrecadação” para cumprir as metas fiscais dos próximos anos.
O Relatório de Projeções Fiscais do primeiro semestre mostra que, mesmo com o aumento do IOF mantido, será preciso elevar ainda mais a arrecadação.
O documento não detalha quais medidas podem ser adotadas, mas destaca que a estimativa não considera mudanças no Imposto de Renda e prevê alta de tributos sobre bets, criptoativos e fintechs.
Metas fiscais e projeções do Tesouro
O Tesouro Nacional afirmou que, para alcançar as metas de resultado primário estabelecidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, será necessário um esforço extra de arrecadação. As metas são: 0,0% do PIB em 2025, 0,25% em 2026, 0,5% em 2027, 1,0% em 2028 e 1,25% em 2029, mantendo esse patamar a partir de 2030.
Segundo o governo, o cenário atual não inclui o impacto da derrubada do decreto que elevava o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. Mesmo com o IOF elevado, a arrecadação prevista exige novos aumentos. O cenário também não considera as mudanças propostas para o Imposto de Renda, ainda em análise no Congresso.
O relatório incorpora, no entanto, a expectativa de aumento de impostos sobre apostas esportivas (bets), criptoativos, fintechs e títulos incentivados, como LCIs e LCAs.
Conflito sobre o IOF
Em 22 de maio, um decreto elevou a alíquota do IOF em operações de crédito, câmbio e seguros, com expectativa de arrecadar R$ 20 bilhões em 2025. Após reação negativa do Congresso e do mercado, parte das medidas foi revogada. O governo manteve, porém, o aumento do IOF em compras de moeda estrangeira e cartões internacionais.
Em junho, o Congresso derrubou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava o IOF, levando o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os decretos sobre o imposto e convocou Executivo e Legislativo para negociações, que terminaram sem acordo nesta terça-feira.
Próximos passos e possíveis medidas
O Relatório de Projeções Fiscais também indica que o governo pode anunciar, já na próxima semana, novas medidas para atingir a meta fiscal deste ano, que prevê zerar o déficit das contas públicas dentro de um intervalo de tolerância.
Essas ações devem compensar a queda do IOF determinada pelo Congresso. O órgão informou que “no curto prazo, é possível que o próximo RARDP inclua outra medida que eleve a arrecadação para compensar tais efeitos ou que prescreva contenções adicionais em despesas”.
O RARDP, Relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas primárias, será divulgado na próxima terça-feira (22) e pode trazer previsões para arrecadação, gastos e eventuais medidas para atingir o limite anual de despesas e as metas fiscais, incluindo o objetivo de zerar o déficit em 2025.