O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou nesta quarta-feira (16) que o governo vai buscar alternativas para compensar a perda de R$ 3 bilhões após o Supremo Tribunal Federal, por decisão de Alexandre de Moraes, barrar a cobrança do risco sacado.
A medida, considerada inconstitucional pelo STF, retirou uma importante fonte de arrecadação do governo, que agora estuda novas formas de garantir o equilíbrio fiscal.
Decisão do STF e impactos na arrecadação
Na segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu quase todo o decreto do presidente Lula que aumentava as alíquotas do IOF, imposto sobre operações financeiras. No entanto, Moraes excluiu a inclusão do risco sacado como nova hipótese de cobrança, por considerar que não havia previsão legal anterior e que o decreto extrapolou o poder regulamentar, invadindo competência do Congresso Nacional ao tentar criar nova base tributária.
O risco sacado permitia ao governo cobrar antecipadamente impostos em operações financeiras, sendo utilizado principalmente por empresas para antecipar valores de vendas a prazo, um mecanismo relevante para pequenos negócios. Com a decisão, o governo perde uma fonte importante de receita, o que pode afetar o cumprimento das metas fiscais para o ano.
Estimativas e projeções
O valor citado por Haddad, de R$ 3 bilhões, supera a estimativa anterior da equipe econômica, que previa R$ 1,2 bilhão em 2024 e R$ 3,5 bilhões para 2026, de acordo com projeções de arrecadação do governo.
Medidas do governo e efeitos do decreto
O decreto original fazia parte do esforço da Fazenda para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas em 2025. Com a exclusão do risco sacado, o governo perde uma parte relevante das receitas previstas com o aumento do IOF.
Apesar da decisão do STF, continuam valendo os aumentos nas alíquotas do IOF para operações como compras internacionais com cartão (de 3,38% para 3,5%), compra de moeda estrangeira (de 1,1% para 3,5%), empréstimos a empresas (de 0,0041% para 0,0082%), previdência VGBL (de 0% para 5%) e fundos de investimento em crédito (de 0% para 0,38%).
O governo agora estuda alternativas para compensar a perda de receita e garantir o equilíbrio das contas públicas, diante do desafio de cumprir as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.