A Rumble e o grupo de comunicação de Donald Trump acionaram a Justiça dos EUA contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o bloqueio de uma conta e o envio de dados cadastrais. O processo foi protocolado em tribunal da Flórida em 11 de julho.
Segundo as empresas, a ordem foi enviada por e-mail, sem seguir tratados legais entre Brasil e EUA. Elas alegam ainda que a medida é inócua, pois a plataforma está fora do ar no Brasil desde fevereiro.
Decisão contestada e argumentos jurídicos
No documento apresentado à Justiça norte-americana, os advogados do Rumble e da empresa de Trump sustentam que a ordem do ministro Alexandre de Moraes foi encaminhada por e-mail, sem utilizar mecanismos legais previstos em tratados internacionais entre Brasil e Estados Unidos. Eles argumentam que tal procedimento não respeita o devido processo legal para cooperação jurídica internacional.
Além disso, a defesa das empresas ressalta que a decisão judicial brasileira não teria efeito prático, pois a plataforma de vídeos Rumble está indisponível no Brasil desde fevereiro deste ano, tornando impossível o cumprimento da ordem de bloqueio e de fornecimento de dados.
Relação com tarifas e contexto diplomático
Os advogados também relacionam a decisão de Moraes ao anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA, medida anunciada por Donald Trump e prevista para entrar em vigor em 1º de agosto. Segundo o documento, a ordem do STF foi emitida dois dias após Trump enviar uma carta ao presidente Lula, manifestando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil a empresas de tecnologia dos EUA.
Na carta enviada ao presidente Lula, Donald Trump afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem expedido “ordens de censura secretas e ilegais” contra plataformas de redes sociais sediadas nos Estados Unidos. O presidente norte-americano também determinou a abertura de uma investigação contra o Brasil, alegando “ataques contínuos” do país às atividades comerciais digitais de empresas americanas.
O caso evidencia o aumento das tensões diplomáticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no setor de tecnologia e liberdade de expressão digital. A repercussão internacional desse embate pode impactar futuros acordos e a atuação de plataformas estrangeiras no mercado brasileiro.